A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o despacho emitido pelo Ministério da Saúde, representa um “grave retrocesso na organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal”, pondo em causa a coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade dos cuidados à população.
O novo regime de convenções médicas, centrado no ato isolado e reativo à doença, diz a FNAM, “ignora a missão essencial dos CSP: promover a saúde e prevenir a doença. Ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados”.
A FNAM alerta que esta medida poderá levar ao esvaziamento das Unidade de Saúde Familiar (USF), um modelo de sucesso reconhecido nacional e internacionalmente, responsável pela melhoria dos indicadores de saúde e pela proximidade com os utentes. Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados”.
