Na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro, Portugal assistirá à reposição de 302 freguesias que tinham sido agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013. Esta reversão, que abrange 70 municípios do país, devolverá a estas autarquias a denominação e os limites territoriais que possuíam antes da polémica reforma imposta pela troika, que levou à redução de 1.168 juntas. Com este processo, Portugal passa a contar com um total de 3.258 freguesias.
A medida foi concretizada através de um mecanismo especial, simplificado e transitório, previsto no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias de 2021, especificamente desenhado para permitir a separação das uniões de freguesias criadas há uma década. No total, foram aprovados 135 pedidos de reversão, incluindo casos de extinção total, como o da freguesia de Bicos, em Odemira, que será agora reposta.
A implementação desta mudança, cujo diploma foi publicado em março, exigiu nos últimos meses um trabalho de preparação meticuloso por parte de comissões de extinção das atuais uniões e comissões de instalação das novas autarquias. Segundo as orientações da lei, os executivos atualmente em funções nas juntas de freguesia manter-se-ão nos seus cargos até que sejam instalados os órgãos resultantes do próximo ato eleitoral.
Para os eleitores, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante que a alteração não implicará grandes modificações. Nos boletins de voto deverá constar a denominação da freguesia a repor e os locais de voto utilizados em eleições anteriores permanecerão os mesmos, exceto em casos de justificada necessidade de alteração.
No distrito de Beja, a reversão é particularmente sentida, com a reposição de freguesias em municípios como Aljustrel (Aljustrel e Rio de Moinhos); Almodôvar (Almodôvar, Senhora da Graça dos Padrões, Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires); Ferreira do Alentejo (Alfundão, Peroguarda, Ferreira do Alentejo e Canhestros); Moura (Safara e Santo Aleixo da Restauração); Ourique (Garvão e Santa Luzia); e Serpa (Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo). No município de Odemira, a reposição da freguesia de Bicos obrigou a que as atuais freguesias de Colos e Vale de Santiago cedam o território para a sua reconstituição.
Rádio Castrense / Lusa
Foto: Rádio Castrense
