O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, alertou para o impacto que a nova legislação, prevista no Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho poderá ter nos cuidados de saúde no interior do país, defendendo a criação de um regime de excepção para territórios como o Baixo Alentejo. As declarações foram prestadas à Rádio Castrense.

Em causa está a previsível perda de médicos de família na região, que poderá afetar 16 profissionais no Baixo Alentejo, dois dos quais exercem funções no concelho de Castro Verde. Para o autarca, a aplicação da nova lei, sem medidas específicas para os territórios de baixa densidade, poderá comprometer seriamente o acesso da população aos cuidados de saúde primários.

“Nós compreendemos a medida de fundo, ou seja, que há zonas e concelhos do país onde esta situação se calhar se justifica. Agora, em territórios do interior, como Castro Verde, todo o Baixo Alentejo e todo o interior do país, evidentemente que esta situação vai causar um gravíssimo problema às populações e aos utentes da saúde”, afirmou António José Brito.

Segundo o presidente da autarquia, a Câmara já transmitiu esta preocupação ao Ministério da Saúde e à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), defendendo que o Governo crie mecanismos específicos para salvaguardar os concelhos mais afetados.

“Não temos dúvidas nenhumas de que a medida essencial para superar este problema é que o Governo estabeleça como territórios de excepção aqueles que vão ser gravemente afetados por esta nova lei.”

António José Brito advertiu ainda para as consequências que poderão sentir-se já no início do próximo ano, caso não sejam introduzidas alterações ao diploma.

“Se nada for alterado, em janeiro de 2027 o Centro de Saúde de Castro Verde poderá sofrer uma diminuição de 50% do número de médicos, com um impacto muito significativo na resposta dos cuidados de saúde primários prestados à população.”