O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratula-se com a decisão do Governo de avançar com a alteração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), cujo despacho foi publicado esta sexta-feira, 18 de setembro, em Diário da República.

A decisão surge na sequência de uma ação de fiscalização realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2025, à acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, que se estende por cerca de 45 quilómetros, entre Troia e Melides.

O despacho reconhece a necessidade de ajustar a classificação das praias ao aumento da procura, ordenar os acessos e os estacionamentos públicos e compatibilizar a proteção dos sistemas ecológicos com o princípio do livre acesso e fruição pública das praias e do domínio público hídrico.

Para Luís Vital Alexandre, esta alteração vem ao encontro das preocupações que o Município tem vindo a manifestar relativamente às regras atualmente em vigor.

“O despacho publicado hoje reconhece aquilo que temos vindo a dizer de há um ano a esta parte, que o POC tem diversos desajustamentos e que representa um obstáculo para a resolução dos problemas de acesso às praias, de estacionamento e de expansão das águas balneares no concelho de Grândola”, afirma o autarca.

O presidente da Câmara considera que o processo poderá permitir a reclassificação de algumas praias de uso balnear, possibilitando melhores níveis de serviço aos utentes, bem como uma revisão das disposições relativas aos acessos públicos e ao estacionamento.

Luís Vital Alexandre salienta ainda que o Município mantém a expectativa relativamente ao compromisso assumido pelo Governo para a abertura de duas novas frentes de praia no concelho.

“Temos agora a oportunidade de reclassificar algumas praias de uso balnear, dando-lhes a possibilidade de ter melhores níveis de serviço aos utentes, mas não estamos esquecidos do compromisso da ministra Maria da Graça Carvalho relativamente à abertura de duas novas frentes de praia”, refere.

O autarca defende também que o processo deverá envolver as diferentes entidades com responsabilidades na gestão e proteção do litoral, incluindo a Câmara Municipal, a APA, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e os promotores turísticos, bem como a participação da população.

“Este é o momento para todos. Câmara, APA, ICNF, promotores turísticos devem, agora, sentar-se à mesa, discutir propostas e consensualizar soluções”, afirma Luís Vital Alexandre, acrescentando que o processo deverá incluir momentos de consulta e discussão públicas.

O despacho determina que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente conduzir o procedimento de alteração do POC Espichel-Odeceixe, ficando o Município de Grândola representado na Comissão Consultiva que acompanhará o processo.

O POC-EO, aprovado em 2022, abrange o litoral dos municípios de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.