O LIVRE considera que a expansão da atividade mineira em Aljustrel, nomeadamente através do projeto da nova mina do Gavião, pode representar uma oportunidade importante para o desenvolvimento económico e demográfico do Baixo Alentejo, mas alerta que o investimento terá de ser acompanhado por maiores exigências ambientais, transparência na gestão dos recursos públicos e uma aposta clara na ferrovia.
Em comunicado, o partido saúda o potencial socioeconómico do projeto promovido pela ALMINA, que prevê um investimento de cerca de 250 milhões de euros e a criação de aproximadamente 150 postos de trabalho diretos e indiretos. Para o LIVRE, a exploração de cobre e zinco, considerados recursos relevantes para a transição energética e para a eletrificação da economia, pode contribuir para combater a desertificação demográfica da região.
No entanto, o partido considera que a dimensão do projeto exige um planeamento logístico adequado e não pode traduzir-se numa dependência exclusiva do transporte rodoviário.
“O escoamento anual de 1,5 milhões de toneladas de minério não deve ficar refém de um regime de exclusividade rodoviária”, defende o LIVRE, sublinhando que, apesar da nova variante de Aljustrel retirar parte do tráfego pesado do centro urbano, a circulação de camiões nas estradas da região continuará a representar impactos ambientais.
Ferrovia deve ser prioridade
A reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel é apontada pelo partido como uma das principais prioridades. O LIVRE entende que o Estado deve assumir a liderança deste processo, de forma a criar uma alternativa estrutural ao transporte rodoviário de minério.
“Ora, a sobrecarga diária das estradas da região não elimina as emissões de gases com efeito de estufa nem as partículas poluentes da atmosfera”, alerta o partido, que defende que a ferrovia deve assumir um papel central no modelo de transporte associado à expansão mineira.
O LIVRE considera positiva a intenção manifestada pela ALMINA de avançar para uma frota de camiões totalmente elétrica, mas questiona a ausência desse compromisso nos documentos oficiais submetidos à avaliação ambiental.
“Uma vez que o que não está escrito na Declaração de Impacte Ambiental não tem força legal, alertamos que a eletrificação da frota deve passar de intenção a compromisso”, afirma o partido, defendendo que a utilização de veículos pesados elétricos deve constituir uma obrigação vinculativa para o projeto.
Mais receitas para o Estado e para o município
Outra das preocupações manifestadas pelo LIVRE prende-se com o modelo económico da concessão. O partido defende um aumento das contrapartidas financeiras pagas ao Estado pela exploração dos recursos minerais e um reforço das verbas destinadas diretamente à autarquia de Aljustrel.
Para o partido, tratando-se de recursos finitos e pertencentes ao domínio público, a exploração mineira deve gerar uma compensação proporcional para o território onde ocorre.
“A verdadeira compensação local exige a atualização do modelo de concessão”, sustenta o LIVRE, defendendo que uma parte mais significativa das receitas deve ser aplicada no desenvolvimento do município e na mitigação dos impactos provocados pela atividade mineira.
O partido reclama ainda maior transparência relativamente ao contrato de concessão e às metodologias utilizadas para calcular as contrapartidas financeiras.
Nesse sentido, propõe a adoção formal de regras internacionais de transparência aplicáveis à indústria extrativa, permitindo um maior escrutínio público sobre as receitas, dividendos e restantes benefícios económicos associados à exploração.
Proteção dos aquíferos e do montado
Na área ambiental, o LIVRE considera essencial garantir condições rigorosas para o armazenamento das águas industriais e prevenir eventuais escorrências ácidas ou contaminação dos aquíferos existentes na região.
O partido chama igualmente a atenção para o impacto do projeto sobre o montado, salientando que o estudo prevê a afetação de mais de quatro hectares.
Perante este cenário, o LIVRE considera necessária uma fiscalização rigorosa por parte do ICNF e da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a execução das medidas de compensação previstas, nomeadamente a plantação de 3600 sobreiros e azinheiras.
“É crucial garantir a total segurança no armazenamento das águas industriais, acautelando qualquer risco de escorrências ácidas e de contaminação dos aquíferos locais”, afirma o partido.
Poeiras e explosivos preocupam população
As preocupações das populações locais relativamente à dispersão de poeiras e às vibrações provocadas pelas operações com explosivos são também destacadas pelo LIVRE.
O partido defende que devem ser utilizadas metodologias de exploração seguras e que seja ativada uma rede permanente de monitorização da qualidade do ar, em articulação com a CCDR Alentejo.
Para o LIVRE, o acompanhamento dos impactos ambientais e da qualidade de vida das populações não pode limitar-se à fase de avaliação do projeto, devendo existir fiscalização e monitorização contínuas durante a exploração.
O partido conclui que apoia o aproveitamento dos recursos minerais enquanto contributo para o desenvolvimento sustentável, mas considera que a expansão das Minas de Aljustrel deve ficar associada a quatro condições fundamentais: investimento na ferrovia, transparência na exploração dos recursos públicos, rigor na proteção ambiental e respeito pelas comunidades locais e pelo território.
“Esta atividade deve pautar-se pelo investimento na ferrovia, por uma transparência total, pelo rigor ambiental e pelo escrupuloso respeito pelas comunidades locais e pelo território”, conclui o LIVRE.
