O Partido Socialista quer a criação de uma Agenda Estratégica para o Interior, a aprovar e implementar durante 2027, com o objetivo de reforçar a coesão territorial, dinamizar a economia e criar condições para atrair e fixar população e investimento nas regiões do Interior.
A proposta foi apresentada pelo PS no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2027 e pretende dar uma resposta integrada aos desafios destes territórios, que representam cerca de dois terços do território nacional, mas continuam a enfrentar dificuldades demográficas e económicas, limitações no acesso aos serviços públicos e problemas na captação de investimento e emprego qualificado.
Os socialistas criticam a ausência de uma estratégia específica para o Interior no atual Orçamento do Estado e recordam que o Programa de Valorização do Interior, que nos anos anteriores tinha mobilizado cerca de 6,6 mil milhões de euros, se encontra suspenso desde a entrada em funções do Governo da AD.
No debate do Orçamento do Estado para 2027, Nuno Fazenda, coordenador da Comissão de Economia e Coesão Territorial do PS, questionou o ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre a verba de um milhão de euros prevista para o Pacto para o Interior.
Segundo o deputado socialista, o Governo não apresenta uma estratégia nem uma visão para estes territórios. Nuno Fazenda considera que o desenvolvimento do Interior não pode continuar dependente de medidas avulsas, defendendo uma estratégia de longo prazo e compromissos concretos de investimento.
A Agenda Estratégica proposta pelo PS assenta em três compromissos fundamentais.
O primeiro passa pela aprovação de uma estratégia integrada de desenvolvimento, que contemple o reforço da competitividade empresarial, da inovação e da internacionalização, a valorização dos recursos naturais, agrícolas, florestais, energéticos e patrimoniais, bem como a melhoria do acesso à saúde, educação, habitação, cultura e respostas sociais.
A proposta inclui também investimentos nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, nos transportes públicos, na logística e na conectividade digital, além do reforço da cooperação transfronteiriça e da instalação de novos organismos e serviços da Administração Central nos territórios do Interior.
O segundo compromisso prevê a criação de Contratos de Desenvolvimento Territorial entre o Estado e os territórios, envolvendo municípios, entidades intermunicipais e agentes económicos, científicos e sociais. Estes instrumentos deverão estabelecer projetos prioritários, responsáveis, metas e calendários de execução, com horizontes de cinco a sete anos.
O terceiro eixo está relacionado com o financiamento, acompanhamento e avaliação da estratégia, através da articulação entre verbas do Orçamento do Estado e fundos europeus. O PS propõe ainda que o Governo apresente à Assembleia da República, até ao final de 2027, um relatório sobre as medidas concretizadas, os financiamentos mobilizados e os respetivos prazos de execução.
Nuno Fazenda defende que o Interior deve ser assumido como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional, considerando que Portugal não pode desperdiçar o potencial de mais de dois terços do seu território.
A proposta pretende, assim, colocar a valorização do Interior no centro das políticas públicas, promovendo um país mais coeso, equilibrado e com melhores oportunidades para as populações e empresas.