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COVID-19: IN CASTRO APOIA EMPRESAS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE

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Até à data, os serviços sediados no “IN Castro” contabilizavam o contacto direto com mais de 70 microempresas ligadas aos sectores da restauração, alojamento e similares, comércio por grosso e a retalho e construção civil.

“Paralelamente, foram instruídos 13 processos de candidatura à Linha de Apoio à Tesouraria COVID-19 para microempresas do setor do Turismo e Restauração, num valor global total de 42.750€, sendo que, desse montante já foram aprovados 20.250€” revela o vereador David Marques.

O autarca socialista esclarece ainda que, “através dos serviços de apoio prestados foram ainda atribuídas 8 certificações PME pelo IAPMEI, necessárias para aceder à Linha de Apoio à Tesouraria COVID-19 para microempresas do setor do Turismo e Restauração, efetuadas 2 candidaturas ao lay-off simplificado e aos apoios para sócios-gerentes, 1 selo Clean & Safe para restauração e apresentada 1 candidatura ao Programa Adaptar”.

Declarações de David Marques

Leia também: https://radiocastrense.pt/beja-incentiva-ao-consumo-no-comercio-local-do-concelho/

Baixo Alentejo: Quatro municípios exigem esclarecimentos urgentes à Ministra da Saúde por risco de perda de fundos do PRR

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As Câmaras Municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa emitiram uma tomada de posição pública conjunta onde exigem que o Ministério da Saúde esclareça, de forma célere e concreta, o calendário para uma solução alternativa de financiamento para as obras nos centros de saúde locais. Em causa está o risco “muito elevado” de se perderem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As quatro autarquias consideram “incompreensível” que a tutela não tenha acautelado fontes de financiamento alternativas a tempo, evitando os graves percalços que agora ameaçam as empreitadas em curso. Os municípios revelam ainda que, logo no início de fevereiro de 2026, alertaram pessoalmente a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para este cenário previsível.

Ao todo, os investimentos em risco somam mais de 5,3 milhões de euros no Baixo Alentejo:

  • Castro Verde: Requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgência (€ 2.140.625,29);
  • Moura: Requalificação do Centro de Saúde (€ 1.976.530,31);
  • Serpa: Renovação e ampliação da Extensão de Saúde de Vila Nova de S. Bento (€ 698.797,13);
  • Ourique: Requalificação da Extensão de Saúde de Garvão (€ 565.061,45).

Autarquias dizem-se “entre a espada e a parede” após a ACSS rescindir contratos

As autarquias sublinham que a obrigação de requalificar estes equipamentos é exclusiva do Ministério da Saúde e que os municípios apenas assumiram a liderança dos processos para acelerar a resolução de problemas que persistem há anos.

O desagrado com a atuação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é evidente no comunicado:

“É inaceitável que as Câmaras Municipais tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde (através da ACSS) rescinda contratos e esteja a ‘puxar o tapete’ às Câmaras Municipais.”

As autarquias recusam ficar numa situação de indefinição complexa, “entre a espada e a parede”, e alertam que a falta de uma resposta rápida por parte do Governo poderá ditar a paragem imediata de todas as obras em curso, gerando um impasse grave na prestação de cuidados de saúde às populações do distrito de Beja.

Almodôvar: FACAL 2026 com “poupança histórica de quase 200 mil euros” diz a autarquia

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A edição de 2026 da FACAL – Feira de Artes e Cultura de Almodôvar terminou com “um balanço bastante positivo”, destacando-se “não só pela dimensão e importância no panorama regional, mas também pelos resultados ao nível da gestão financeira” adianta a autarquia de Almodôvar.

De acordo com a Câmara Municipal de Almodôvar, “foi possível reduzir os custos em perto de 200 mil euros face ao ano anterior, sem comprometer a qualidade, a dimensão ou o prestígio do evento”.

O município deixou ainda um agradecimento público a todos os que contribuíram para o sucesso da iniciativa, nomeadamente aos funcionários, expositores e visitantes, cuja forte adesão deu vida ao certame.

No plano financeiro, a FACAL 2026 representou, segundo a mesma fonte, “um investimento municipal de 371.122,69 euros, um valor significativamente inferior aos 564.321,04 euros registados em 2025”. A diferença “corresponde a uma poupança de 193.198,35 euros, sendo considerada pela autarquia um exemplo de boa gestão e otimização de recursos” explica o município.

“Em comparação com anos anteriores, o investimento tinha sido de 401.889,17 euros em 2024 e de 373.659,02 euros em 2023” afiança a edilidade.

Segundo o Executivo Municipal, “este resultado foi possível graças a alterações estratégicas na organização do evento, que permitiram uma melhor utilização dos recursos e a eliminação de desperdícios”.

A Câmara Municipal reforça que “continuará a gerir os dinheiros públicos com rigor e responsabilidade, garantindo simultaneamente a qualidade das iniciativas promovidas no concelho”.

A FACAL 2026 consolida-se, assim, como um dos principais eventos culturais da região, demonstrando que é possível aliar qualidade a uma gestão pública eficiente.

Odemira avança com criação de Polícia Municipal, mas antevê processo moroso

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A Câmara Municipal de Odemira está a dar os primeiros passos para a implementação da sua própria Polícia Municipal. Após um período de debate alargado e de análise financeira, o município prepara-se agora para iniciar as negociações com o Governo, a entidade responsável por dar a autorização final para a criação deste corpo policial.

Segundo o presidente da autarquia, Hélder Guerreiro, a viabilidade do projeto já foi testada. O município avançou com um estudo sobre os custos associados e concluiu que, no “deve e haver”, o balanço para o território é positivo. Além disso, a futura corporação já tem enquadramento no regulamento de taxas aprovado recentemente pela autarquia.

Negociações com o Governo na agenda

Com o fecho do anterior quadro comunitário e a gestão de dossiers urgentes — como a candidatura de escolas e o impacto de intempéries — a terem centralizado as atenções da dinâmica municipal nos últimos tempos, a Polícia Municipal surge agora como uma das prioridades para o executivo.

“Importa agora iniciar negociações com o Governo para que a coisa possa acontecer, porque o Governo é que terá de dar autorização”, explicou Hélder Guerreiro, apontando que a atual estabilidade governativa permitirá avançar com as conversações.

Desafios de recrutamento e instalações

Apesar do parecer positivo, o autarca reconhece que o processo será complexo e poderá demorar “um a dois anos”. Um dos principais desafios prende-se com a atratividade da carreira. De acordo com os rácios populacionais e territoriais, Odemira poderá ter direito a um limite máximo a rondar os 21 a 23 operacionais. No entanto, Hélder Guerreiro lembra que esta não é uma carreira muito valorizada em Portugal e que o exemplo de outros territórios mostra a dificuldade em preencher a totalidade dos quadros.

Ainda assim, o objetivo passa por criar uma unidade que funcione de forma complementar e adicione valor à fiscalização que o município já realiza.

Para além do recrutamento, a autarquia está também a planear a componente logística. A criação da Polícia Municipal exige um edifício próprio, estando a ser avaliada a reformulação dos serviços municipais — com a transferência de algumas valências para o espaço “Bem Parece” (futura área logística e de Proteção Civil) — o que libertará instalações no concelho para acolher a nova força de segurança.

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA