Até à data, os serviços sediados no “IN Castro” contabilizavam o contacto direto com mais de 70 microempresas ligadas aos sectores da restauração, alojamento e similares, comércio por grosso e a retalho e construção civil.
“Paralelamente, foram instruídos 13 processos de candidatura à Linha de Apoio à Tesouraria COVID-19 para microempresas do setor do Turismo e Restauração, num valor global total de 42.750€, sendo que, desse montante já foram aprovados 20.250€” revela o vereador David Marques.
O autarca socialista esclarece ainda que, “através dos serviços de apoio prestados foram ainda atribuídas 8 certificações PME pelo IAPMEI, necessárias para aceder à Linha de Apoio à Tesouraria COVID-19 para microempresas do setor do Turismo e Restauração, efetuadas 2 candidaturas ao lay-off simplificado e aos apoios para sócios-gerentes, 1 selo Clean & Safe para restauração e apresentada 1 candidatura ao Programa Adaptar”.
O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, aproveitou a sessão inaugural do V Festival Castro Mineiro para proferir um discurso marcado por fortes reivindicações ao Governo. Perante uma plateia institucional que contava com a presença da Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, deputados à Assembleia da República, representantes da CCDR, do Turismo do Alentejo, autarcas dos concelhos vizinhos (Almodôvar, Mértola, Aljustrel, e Beja) e da administração da Somincor, o autarca colocou no centro do debate a sustentabilidade financeira do município, a morosidade do Estado e as exigências de preservação ambiental.
Homenagem à comunidade mineira e à história de Neves-Corvo
No arranque da sua intervenção, António José Brito começou por saudar e homenagear a comunidade mineira local. “Castro Verde homenageia neste evento todas as mulheres e homens mineiros que, desde há 46 anos, fizeram de Neves-Corvo a mais importante mina de Portugal e uma das mais relevantes de toda a Europa. A grandiosidade de Neves-Corvo e da Somincor é, para nós, há muitos anos, um elemento de orgulho, um símbolo de trabalho e de mais-valia social”, afirmou.
O edil sublinhou que a atividade mineira continuará a ser fundamental para a criação de emprego, dinamização económica e ligação social e cultural na região, mantendo a autarquia uma postura de diálogo e exigência ativa em parceria com a Somincor.
Perda de 3 milhões de euros em impostos desde 2017
O ponto mais crítico do discurso foi focado na quebra drástica das receitas provenientes da Derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas). António José Brito revelou que o município deixou de receber montantes financeiros cruciais que antes ajudavam a suportar os custos e investimentos no concelho.
“Durante muitos anos, a autarquia foi legitimamente recompensada com a cobrança de impostos, chegando essa receita a superar os 5 milhões de euros num só ano por via da Derrama. Infelizmente, nos últimos nove anos — desde que estamos na Câmara Municipal —, isso não tem acontecido, aparentemente por via de sucessivas recontas da empresa acolhidas pela Autoridade Tributária. Estamos a falar de cerca de 3 milhões de euros que a Câmara de Castro Verde deixou de receber desde 2017” — António José Brito.
O presidente da autarquia notou que, se antes o concelho tinha “fama de ricos, hoje apenas resta a fama, pois as receitas acabaram”. Diante dos custos acrescidos impostos ao município pela presença da mina e perspetivando o futuro encerramento da exploração, exigiu uma solução:
“Julgamos que a Câmara, se não recebe Derrama, deveria beneficiar de um mecanismo de compensação financeira consentâneo com as responsabilidades que está obrigada a assumir no presente e com todas as que surgirão no futuro quando a atividade mineira parar.”
Críticas à burocracia do Estado em três obras públicas vitais
Aproveitando a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o autarca apontou casos concretos em que o município assumiu responsabilidades e investimentos do poder central, criticando a lentidão e falta de reembolso por parte do Estado:
Posto Médico de Casével (PRR): Investimento de cerca de 300 mil euros totalmente concluído e pago pela Câmara Municipal, com abertura prevista para o outono. O município aguarda ainda o reembolso de mais de 50% do financiamento do PRR.
Centro de Saúde e Serviço de Urgência de Castro Verde: Obra que serve Castro Verde e concelhos limítrofes (Almodôvar, Ourique, Aljustrel, Mértola e partes do Algarve e Odemira). Uma vez que a obra não pôde ficar concluída até 31 de agosto por razões diversas, está em transição para o Portugal 2030 (85% de financiamento). O autarca exigiu rapidez na burocracia e defendeu que os 15% em falta, bem como os custos com trabalhos complementares, sejam inscritos diretamente no Orçamento do Estado.
Posto Territorial da GNR: Anúncio do lançamento iminente do concurso público da empreitada de requalificação (1,2 milhões de euros). O autarca desabafou sobre os oito anos de espera e negociações com o Governo para viabilizar esta obra da responsabilidade direta do Estado.
Preservação Ambiental: “Efeito zero” na receita local
A terminar, o autarca abordou a especificidade do território, integralmente inserido numa Zona de Proteção Especial (ZPE) e classificado como Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, onde convivem as exigências ambientais e a exploração mineira.
António José Brito assinalou que, para as finanças municipais, a proteção ambiental tem tido um “efeito zero” na receita, apelando a um reforço das transferências financeiras do Estado para autarquias defensoras do ambiente:
“Territórios como Castro Verde, que são distintos na defesa e proteção do ambiente, não podem ser penalizados; pelo contrário, têm de ser verdadeiramente valorizados e distinguidos pelo trabalho que fazem todos os dias.”
Confiante na sensibilidade da Ministra do Ambiente para dar resposta a estas matérias, o edil encerrou a sessão renovando o convite para a governante marcar presença na tradicional Feira de Castro, no próximo mês de outubro.
A edição de 2026 do Festival Castro Mineiro arrancou formalmente com um apelo à celebração da identidade cultural e do património mineiro do Baixo Alentejo. Durante a cerimónia de abertura, que contou com a presença da Ministra do Ambiente e do Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, Gonçalo Pernas, em representação da Boliden Somincor, destacou o evento como um ponto de encontro essencial entre “passado e futuro, tradição e inovação”.
“Este festival é muito mais do que um evento cultural. É uma homenagem às gerações de homens e mulheres que construíram a identidade destas terras mineiras”, afirmou o responsável, sublinhando que a programação deste ano — que inclui música, arqueologia e iniciativas de aproximação à realidade mineira — visa preservar e transmitir a memória coletiva às novas gerações.
Parceria histórica com a Somincor
Durante o discurso, Gonçalo Pernas enalteceu a ligação de mais de quatro décadas entre a Somincor e o concelho de Castro Verde. A empresa, operadora da Mina de Neves-Corvo e integrada no grupo Boliden há mais de um ano, reafirmou-se como um dos pilares económicos da região.
Impacto económico: Criação de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos no Baixo Alentejo.
Responsabilidade social: Apoio contínuo a projetos nas áreas da educação, cultura, desporto, inclusão social e proteção ambiental.
Transição energética: Produção de metais críticos, como cobre e zinco, indispensáveis para as energias renováveis e mobilidade elétrica.
“Raízes na terra e olhos no futuro”
Um dos destaques da edição deste ano é a iniciativa Dia Aberto à Comunidade, desenvolvida sob o lema “Raízes na terra e olhos no futuro”. Segundo o representante da empresa, o lema sintetiza a ambição de honrar a história local enquanto se constrói um modelo de mineração moderna sustentado na tecnologia, segurança e responsabilidade ambiental.
O responsável encerrou a sua intervenção com agradecimentos à autarquia local, às entidades parceiras e à população do concelho, apelando a que o festival seja um momento de “orgulho coletivo” para toda a comunidade.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apontou o concelho de Castro Verde como um modelo nacional na capacidade de harmonizar o crescimento económico e social com a proteção da natureza. As declarações foram proferidas durante a cerimónia de inauguração da 5.ª edição do Festival Castro Mineiro.
Perante uma plateia que reunia autarcas, representantes do setor mineiro — com destaque para a Somincor — e entidades regionais, a governante sublinhou que a articulação entre sustentabilidade e progresso económico é a trave-mestra da atuação do seu Gabinete.
«Conciliar a luta contra as alterações climáticas, a proteção do ambiente, a proteção da natureza e da biodiversidade com o desenvolvimento económico e social é um princípio orientador das nossas políticas. E se há um local em que isso é evidente, esse é exatamente esta região e Castro Verde», afirmou a ministra.
O peso da tradição mineira e a transição energética
Na sua intervenção, Maria da Graça Carvalho recordou a longa história de extração mineral do concelho, que teve um impulso decisivo com a descoberta de depósitos no final da década de 1970 e a subsequente exploração de Neves-Corvo. A governante enfatizou o papel impulsionador da Somincor no ecossistema socioeconómico local e nacional.
«Hoje, as jazidas exploradas pela Somincor colocam-nos entre os maiores produtores de cobre e zinco da Europa, dão um forte contributo ao Produto Interno Bruto nacional e permitem que milhares de trabalhadores das minas gozem de um nível salarial ao nível das maiores cidades do país», salientou.
A titular da pasta do Ambiente vincou ainda que os minérios extraídos em solo castrense desempenham um papel decisivo nos objetivos estratégicos de descarbonização do país:
«Dão também um contributo essencial para a transição energética e para a mobilidade elétrica — políticas que são uma grande prioridade para Portugal.»
Sustentabilidade e compromisso com o território
Para além do impacto financeiro e laboral, a ministra fez questão de elogiar a forma como a atividade industrial e a vida comunitária têm sido geridas com elevado rigor ambiental, provando que a produção mineira e a ecologia não são conceitos incompatíveis.
«Há poucos locais em Portugal onde seja tão evidente que essa dupla ambição não é uma utopia, mas sim algo que se pode alcançar. Não é fácil conciliar um desenvolvimento do tipo mineiro com todo este valor ambiental, mas Castro Verde consegue ser um modelo para o país», frisou.
A governante destacou as medidas de responsabilidade ambiental aplicadas no concelho, tais como a aposta na energia fotovoltaica, a reutilização da água e o tratamento adequado dos resíduos mineiros. Lembrou ainda o valor do património natural e cultural local, referindo que o concelho integra a Rede Natura 2000, é Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, integra a Zona Especial de Conservação do Guadiana e destaca-se na gastronomia e no Canto Alentejano.
Apoio governamental e investimentos em infraestruturas
Respondendo aos reptos deixados pelo presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, Maria da Graça Carvalho assegurou a total disponibilidade do Executivo para apoiar as necessidades ambientais do concelho, nomeadamente através do Fundo Ambiental.
«Levo bem presente todos os recados que o senhor presidente da Câmara nos deixou. Irei passar as mensagens aos meus colegas e, no que respeita ao Ministério do Ambiente, pode contar connosco para cuidar da qualidade da água e das infraestruturas através do Fundo Ambiental», garantiu.
A ministra concluiu a sua intervenção felicitando a população e as autarquias locais, reiterando o compromisso de cooperação contínua para garantir que o crescimento económico de Castro Verde prossiga em pleno alinhamento com a proteção do seu ecossistema.
