Encontra-se a decorrer, até ao dia 21 de julho de 2026, o período de consulta pública e recolha de sugestões relativo à proposta de criação do Regulamento de Apoio à Natalidade e Adoção do município de Câmara Municipal de Castro Verde.
Durante este período, os interessados podem consultar a proposta através do site oficial do município, em Site da Câmara Municipal de Castro Verde, ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Município, em Castro Verde, durante o horário normal de expediente, entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00.
As sugestões e apreciações deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devidamente identificado com o requerente e o procedimento em causa. As propostas podem ser enviadas por correio postal para a morada da autarquia ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-castroverde.pt.
De acordo com a autarquia, todos os documentos relativos ao procedimento de consulta pública estão igualmente disponíveis online, através de Consulta pública – documentos.
Este processo tem como objetivo recolher contributos da população e entidades locais para a elaboração de um regulamento que visa apoiar a natalidade e a adoção no concelho, promovendo medidas de incentivo às famílias.
