Ao abrigo do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de Serpa (PMARCHS), no exercício do atual mandato, entre 2021 e dezembro de 2024, “foram concluídas três intervenções em Serpa que abrangeram três agregados familiares e cinco indivíduos, com um total de investimento de 54. 919,54 euros” adianta a autarquia de Serpa.
As intervenções efetuadas “contemplaram agregados familiares abrangidos pelo escalão A (com rendimentos até 3/5 do salário mínimo nacional), com intervenções que incidiram sobre a criação de acessibilidades (para um munícipe com mobilidade condicionada), assim como coberturas, cozinhas e casas-de-banho e outras pequenas intervenções, no sentido da reabilitação necessária à criação de condições de habitabilidade” explica a mesma fonte.
À data encontram-se em curso 12 candidaturas, cinco das quais já com estimativa de investimento de 154 964,5 euros, três em execução de obra e duas com mapa de trabalhos e estimativa orçamental efetuados para processo de empreitada. As restantes candidaturas encontram-se em fase de instrução de processo e avaliação.
O PMARCHS “tem por objeto a promoção e reabilitação da habitação no Concelho de Serpa, mediante apoio à realização de obras de conservação, de recuperação, de beneficiação, de ampliação e de adaptação em habitações degradadas, em mau estado de conservação e ou sobrelotadas” refere o município.
De acordo com os escalões de rendimentos do respetivo agregado familiar, conforme regulamento e mediante apresentação de candidatura, o apoio do Município de Serpa para os agregados familiares elegíveis pode ascender aos 100% de comparticipação (escalão A) 75% de comparticipação (escalão B) e 50% de comparticipação (escalão C) do montante total de investimento.
