A Assembleia da República registou um novo recorde de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com os partidos a entregarem um total de 2.176 iniciativas. Este número supera o máximo histórico do ano anterior (2.123 propostas) e foi atingido após a prorrogação do prazo limite, que se estendeu da tarde de sexta-feira até à manhã de domingo.
A contagem final, disponibilizada no site do Parlamento, revelou a seguinte distribuição das 2.176 propostas de alteração:
- Chega: 614 propostas
- PCP: 532 propostas
- Livre: 330 propostas
- Bloco de Esquerda (BE): 182 propostas
- PAN: 182 propostas
- PS: 117 propostas
- Iniciativa Liberal (IL): 112 propostas
- PSD/CDS-PP: 57 propostas
- JPP: 50 propostas
A proposta do OE2026 foi entregue pelo Governo PSD/CDS-PP no parlamento a 09 de outubro e aprovada na generalidade a 28 de outubro. O executivo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano e 2,3% em 2026.
Um dos pontos centrais do debate é a meta de excedente orçamental de 0,3% do PIB para este ano e de 0,1% para 2026.
Durante a audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que a manutenção do excedente de 0,1% permite a execução de 0,8% do PIB de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministro alertou que cabe aos deputados decidirem se mantêm esta proposta ou se as alterações a apresentadas resultarão na perda do excedente.
O Governo estima ainda que o rácio da dívida pública caia para 90,2% do PIB em 2025 e atinja 87,8% em 2026.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2026 está agendada para o próximo dia 27 de novembro.
