A proposta do OE do próximo ano contempla as 3.091 freguesias com 396 milhões euros por via do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e do valor adicional relativo ao excedente fiscal recebido pelo Estado Central em sede de IRS, IVA, E IRC.
O valor representa um acréscimo de 13,5%, face aos 349,4 milhões de euros do Orçamento de Estado 2024.
Olhando como exemplo as freguesias do concelho de Castro Verde:
A União de Freguesias de Castro Verde e Casével, em 2025 vai receber 378 mil,98 euros mais 7,9% do que em 2024 cujo valor foi de 351mil,09 euros.
A freguesia de Entradas recebe 130 mil,31 euros mais 14,1% do que 2024 cujo valor foi 114 mil, 26 euros.
São Marcos da Ataboeira é contemplada com 140 mil.34 euros, quando este ano recebeu do Estado Central 123 mil.81 euros, representando um aumento de 13,04%.
Santa Bárbara de Padrões vai ser contemplada com a transferência no valor de 129 mil,80 euros, tendo recebido no ano 2024 113 mil.77 euros, o que perfaz mais 14,01%.
“A ANAFRE deu parecer desfavorável ao Orçamento do Estado”, adiantou Jorge Veloso, presidente da associação, em declarações ao Jornal Económico. Enquanto o FFF cresce 4,56%, o total da dotação para as freguesias aumenta 32,44%, nota o responsável da associação.
Acrescentou “Significa que a recolha de impostos pelo Estado continua a gerar receitas extraordinárias, enormes, mas este e o anterior governo não fazem o que devem”.
A pretensão da ANAFRE é que a Lei das Finanças Locais seja atualizada para aumentar a parcela que cabe às freguesias dos impostos gerados pelo Estado em IVA, IRC e IRS.
Em vez dos 2,5% que há muito vigoram, a representante das freguesias exige que se chegue aos 5% no espaço de cinco anos.
Numa situação de fraca arrecadação de impostos pelo Estado, as freguesias correm o risco de perder o bolo do adicional, que este ano supera os 100 milhões de euros.
