Foi publicada esta quarta-feira, 27 de agosto, em Diário da República, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde, entrando em vigor a partir de hoje, dia 28 de agosto.
O novo PDM define o modelo de organização espacial do território, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação. A revisão do documento procurou adaptar o planeamento territorial às exigências atuais, promovendo uma abordagem mais integrada, coerente e sustentável.
Este novo instrumento de gestão territorial, que representa um investimento municipal no valor de 236.301,65€, “constitui um marco relevante para o concelho de Castro Verde, definindo o modelo de organização do território, em conformidade com a estratégia de desenvolvimento municipal” revela o municipio em nota à Imprensa.
A autarquia explica que “o processo de revisão iniciou-se em 2020 e passou por diversas fases, cumprindo os trâmites legais exigidos”.
O novo plano foi aprovado em Sessão Pública Extraordinária da Câmara Municipal, a 6 de maio de 2025, e em Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, a 12 de maio de 2025.
O novo PDM substitui o anterior, em vigor desde 1993, que apesar de ter desempenhado um papel relevante na valorização ambiental do concelho, encontrava-se desatualizado face aos atuais desafios sociais, económicos, ambientais e tecnológicos, observa a autarquia.
“Com a entrada em vigor deste novo instrumento de gestão territorial, o município passa a dispor de uma ferramenta atualizada, apta a orientar o crescimento e desenvolvimento sustentável do concelho nas próximas décadas” conclui a câmara de Castro Verde.
O Aviso da publicação da Revisão do PDM de Castro Verde encontra-se disponível em https://www.cm-castroverde.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1/PDM/Publicação%20PDM%20de%20Castro%20Verde%20em%20DR.pdf ou no Diário da República.
