A partir de 1 de abril entra em vigor a isenção de cobrança de portagens para pessoas singulares e coletivas com residência ou sede em territórios do Alentejo abrangidos pela área de influência da A2 – Autoestrada do Sul e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz.
A medida, prevista no Orçamento do Estado, é considerada positiva pela Federação do Baixo Alentejo do PS, que destaca tratar-se de um passo importante para garantir igualdade com outras regiões do país onde benefícios semelhantes já estão em vigor.
No entanto, a estrutura socialista alerta que a aplicação da isenção é “insuficiente”, por se tratar apenas de um regime parcial, condicionado à localização da residência ou sede dos beneficiários, e não de uma isenção global como acontece, por exemplo, na A22 – Via do Infante, no Algarve.
Segundo o PS, esta limitação cria situações de desigualdade. Um exemplo apontado é o de um residente em Moura que beneficie da isenção ao deslocar-se ao Algarve pela A2, mas que já não terá o mesmo direito caso viaje para Lisboa utilizando a A6 a partir de Évora. O mesmo se aplica a empresas, que apenas usufruem do benefício em determinados troços, suportando custos adicionais no restante percurso.
Para a federação, esta realidade mantém os alentejanos em desvantagem face a outras regiões do interior, penalizando particularmente o tecido empresarial local.
Além disso, o PS critica a recente aprovação da Portaria n.º 131/2026/1, que regula o processo de acesso à isenção. A estrutura considera que o diploma introduz uma “excessiva burocracia”, dificultando a aplicação prática da medida.
Face a este cenário, a federação liderada por Nelson Brito apela ao Governo, e em particular ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, para que reveja o modelo em vigor.
Entre as exigências apresentadas estão a criação de uma isenção total de portagens na A2 e na A6 para todos os residentes e empresas do Alentejo, independentemente do concelho ou distrito, bem como a revogação da portaria agora aprovada.
O PS sublinha que não está em causa qualquer privilégio, mas sim um princípio de equidade territorial, recordando que os alentejanos também contribuem para o financiamento de políticas públicas como os descontos nos transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
