O Governo, no âmbito do Plano de Poupança de Energia 2023, que foi ontem publicado em Diário da República, propõe o teletrabalho como medida de poupança de energia à Administração Pública central e local, bem como aos privados.
“Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)”, escreve o Governo no diploma. Mais em detalhe, apela à adoção destas práticas de gestão dos recursos humanos “sempre que viável”, e propõe ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa-trabalho-casa.
A promoção do teletrabalho, não requerendo investimento e parte da categoria “comportamentos e recomendações”, espera-se que tenha “implementação imediata”, ou seja, num prazo de até três meses. O Plano de Poupança de Energia 2022 -2023 contém medidas recomendadas e obrigatórias, sendo que a obrigatoriedade se aplica apenas no caso da Administração Pública central, indica ainda o documento.
Esta medida insere-se num conjunto mais alargado, sobre o qual o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha levantado o véu após o plano ter sido aprovado no Conselho de Ministros do dia 8 de setembro, afirmando que seriam definidos cortes nos horários de iluminação e limites de temperatura nos estabelecimentos. Além disso:
- O documento agora publicado explica que, tanto para as Administrações Públicas como para os privados, deve ser desligada a iluminação interior de caráter decorativo de edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão. E, no exterior, deve ser desligada a partir da meia-noite.
- A regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior deve ajustar-se para um máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão. Espaços com entrada direta para a rua com sistema de climatização ligado devem manter portas e janelas fechadas.
- Sobre as iluminações de Natal, apenas são referidas nas recomendações à Administração Pública central e local: devem estar acesas apenas entre as 18h e a meia noite no período de 6 de dezembro a 6 de janeiro.
A poupança potencial do consumo de gás natural resultante das medidas previstas no Plano de Poupança de Energia 2022 -2023 permitirá uma redução de 5% face ao período de referência, e as medidas imediatas representam uma redução de 3%, calcula o Governo. “Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15 % do consumo, consegue alcançar -se 19 % desse objetivo com as medidas imediatas e 31 % do objetivo com o total das medidas”, lê-se no documento.
Lei ao documento na íntegra: https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/82-2022-201509699
Fonte: Rádio Castrense / ECO