A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifestou forte preocupação com a publicação da Portaria n.º 135/2026, assinada pela ministra da Saúde Ana Paula Martins, considerando que o diploma representa uma mudança estrutural na organização do acesso a cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo a FNAM, a nova portaria institucionaliza a externalização de consultas, cirurgias e tratamentos como resposta aos atrasos no SNS, numa altura em que se registam falhas significativas no cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.
Dados recentes da Entidade Reguladora da Saúde apontam para uma situação particularmente preocupante na área da oncologia: mais de metade das primeiras consultas são realizadas fora do prazo legal e mais de 70% dos doentes em lista de espera já ultrapassaram esses limites.
Para a federação, em vez de reforçar o investimento no SNS, melhorar condições de trabalho e aumentar as equipas, o Governo liderado por Luís Montenegro opta por criar mecanismos automáticos de encaminhamento de doentes para entidades externas sempre que se atinge um “ponto crítico” de resposta.
A FNAM alerta ainda que este modelo poderá retirar peso à decisão clínica, uma vez que o encaminhamento pode ser desencadeado automaticamente por sistemas informáticos, transformando a gestão dos doentes numa lógica administrativa. Acresce que o consentimento do utente poderá ocorrer sem alternativa real, devido à incapacidade do SNS em responder atempadamente.
Outro dos riscos apontados prende-se com a possibilidade de suspensão da contagem dos tempos de espera ou cancelamento de inscrições por motivos administrativos, o que pode levar à ocultação dos tempos reais e à exclusão de utentes das listas sem resolução clínica efetiva.
A federação sublinha também que a externalização não resolve o problema estrutural, destacando que a atividade do setor privado na área da oncologia continua a ser residual e que, mesmo em circuitos alternativos, persistem elevados níveis de incumprimento dos prazos.
Em conclusão, a FNAM considera que esta medida não reduz as listas de espera, mas sim promove a sua transferência para o setor privado, podendo aumentar a dependência externa e desviar recursos do SNS.
A estrutura defende que a solução passa por um investimento sólido no Serviço Nacional de Saúde, valorização dos profissionais e reforço da capacidade assistencial pública, rejeitando a externalização como resposta estrutural para os problemas atuais.
