Segundo a Nota à Imprensa da Federação Nacional dos Médicos, o Ministério da Saúde de Manuel Pizarro está a promover ilegalidade no mais recente concurso de recrutamento da carreira especial médica de Medicina Geral Familiar para Contrato de Trabalho em Funções Públicas nas Administração Regional de Saúde/Agrupamento de Centros de Saúde e da carreira médica em Contrato Individual de Trabalho nas Unidades Locais de Saúde.
A FNAM, devidamente resguardada pelo seu departamento jurídico, recomenda aos médicos nesta situação que entreguem, em anexo e em simultâneo com o contrato de trabalho, a declaração de reserva/salvaguarda de direitos cuja minuta está disponível no site da FNAM, e que contactem o respetivo sindicato para que iniciem os trâmites para repor a legalidade até às últimas instâncias.
