A Federação Nacional dos Professores – FENPROF – fez uma queixa à Procuradoria-Geral da República na sequência das reuniões em que o Governo assinou o protocolo negocial com outra federação antes de o apresentar a todos os sindicatos.
Num comunicado divulgado à Comunicação Social, a Fenprof refere que, “além da queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República, requereu também um parecer à Provedoria da Justiça e escreveu ao Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares para denunciar a situação”.
Em causa “estão as reuniões negociais realizadas no dia 27 de dezembro entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e os sindicatos que representam os professores para discutir o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente”, revela Mário Nogueira, coordenador nacional da Fenprof.
