O Ministério Público acusou o ex-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Manuel Narra, e a antiga vice-presidente, Helena D’Aguilar, da prática dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poder e peculato, no âmbito de um protocolo relacionado com a gestão de um lar no concelho. A informação consta de um comunicado divulgado no site da Procuradoria-Geral Regional de Évora, onde é referido que a acusação foi deduzida contra dois antigos responsáveis autárquicos, eleitos pela CDU, sem identificação nominal.
Segundo o Ministério Público, o inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora desde março de 2022, incide sobre factos ocorridos entre 2015 e 2017, período em que os arguidos exerciam funções como presidente e vice-presidente da autarquia. Os dois são acusados pela prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com os crimes de abuso de poderes e de peculato.
O processo está relacionado com a cedência, gestão e exploração de um lar à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA), em condições consideradas pelo MP como extremamente vantajosas para a associação e prejudiciais aos interesses do município. De acordo com a acusação, a ABSA, que detinha a valência, ficou isenta do pagamento de contrapartidas, apesar de existirem indícios de sustentabilidade da instituição, beneficiando ainda de fundos público-municipais.
O Ministério Público refere igualmente que os arguidos terão promovido a alteração do protocolo de cedência da gestão do lar à associação, passando a prever a possibilidade de compra do imóvel pelo valor de 845.683,81 euros, quando o investimento total realizado pelo município rondava os três milhões de euros. Caso o negócio tivesse sido concretizado, acrescenta o MP, o município poderia sofrer um prejuízo significativo, ao ver-se desapossado de um importante ativo imobiliário por um valor muito inferior ao devido.
Rádio Castrense / Lusa
