Os deputados do Partido Socialista (PS) questionaram hoje o Ministro da Agricultura e Mar sobre o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais, já de acordo com o novo Regulamento da União Europeia relativo ao controlo das pescas. Segundo os parlamentares, estas medidas contrariam os esforços para adaptar as regras à realidade portuguesa.
No requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados solicitam esclarecimentos sobre as recentes ações de fiscalização, o envolvimento do Governo e o acompanhamento feito desde que foram conhecidos os alertas da comunidade piscatória. Além disso, pedem informações sobre a articulação nacional com outros países e instituições europeias, bem como os compromissos que o Governo pode assumir junto do setor.
Nos últimos dias, pescadores nacionais foram surpreendidos pelo reforço das fiscalizações, que aplicam regras construídas sobretudo para a realidade das embarcações e do setor nos países do Norte da Europa, alertam os profissionais portugueses. Em fevereiro, o Grupo Parlamentar do PS reuniu-se com associações de pescadores da zona norte, que alertaram para o desajustamento do Regulamento relativamente à realidade de Portugal, Espanha e França.
Os pescadores defendem que a aplicação do Regulamento é importante para a sustentabilidade marítima, mas pedem adaptações que preservem a viabilidade económica e social das comunidades piscatórias. Os deputados socialistas sublinham que as recentes fiscalizações parecem contrariar o esforço coletivo de diálogo e salvaguarda do setor, apresentando-se como ações desproporcionais na execução e nas decisões tomadas.
