Em virtude das medidas de combate à pandemia da covid-19, anunciadas pelo governo na passada quinta-feira, a Confederação portuguesa das Micro, pequenas e médias empresas (CPPME), considera-se vítima de uma “política de castigo e discriminação”.
Em comunicado enviado à redação da Rádio Castrense, a CPPME considera que o setor da restauração, bem como as unidades de alojamento turístico e local são “mais uma vez confrontadas com a transferência para si de responsabilidades que são do estado”, uma vez que é sobre eles que recai a responsabilidade de fiscalizar clientes no âmbito das novas medidas.
A CPPME considera ainda que não é bem clara a qualificação e autoridade quer dos proprietários e trabalhadores da restauração, quer das unidades de alojamento local “para exigir a apresentação de certificados e resultados de testes, ou a identificação que demonstre a sua correspondência à pessoa testada”. Além disso, no entender da Confederação “não fica clara a forma de preservar ou obrigar os clientes a preservarem a prova dos autotestes, sob pena de o estabelecimento incorrer em coimas até 10 000 euros.”
Para a CCPME, o mesmo governo que “não acautela o necessário apoio à sobrevivência das micro e pequenas”, está neste momento a imputar-lhes responsabilidades de “controle da pandemia”.
Recorde-se que o governo anunciou como obrigatória a medida de apresentação do certificado digital ou teste negativo para usufruir do espaço interior de restaurantes, bem como de alojamento locais e hotéis, medida que se aplica apenas a concelhos considerados de risco elevado ou muito elevado.
No distrito de Beja nenhum concelho está identificado como de risco elevado ou muito elevado, pelo que, para já, estas medidas ainda não se aplicam ao setor hoteleiro ou de restauração.
