A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apresentado pelo Governo traz poucas novidades e não responde às necessidades do setor agroflorestal.
Em comunicado, a CNA acusa o Executivo de repetir medidas já previstas noutros programas, com promessas de financiamento que podem não se concretizar. Defende medidas urgentes, como o reforço dos apoios por prejuízos causados por intempéries — incluindo o alargamento da ajuda simplificada até 15 mil euros e a inclusão de culturas temporárias — e, na floresta, a retirada de madeira das matas e criação de parques de receção com preços justos para os produtores.
A confederação manifesta preocupação com o financiamento do PTRR, por depender de outros fundos, alertando que o PEPAC já tem uma taxa de comprometimento superior a 100% e que o próximo quadro financeiro europeu ainda não está definido, o que pode comprometer verbas para o setor.
Quanto às medidas, aponta uma possível desaceleração. Na mitigação do risco agrícola, estão previstos 1,2 mil milhões de euros até 2034 (cerca de 130 milhões/ano), valor que considera insuficiente. No regadio, critica o atraso na construção de quatro barragens — algumas previstas desde 2007 — apesar de o plano falar em aceleração.
A CNA destaca ainda as dificuldades no acesso a seguros agrícolas e lamenta que o Governo tenha rejeitado a proposta de criação de um sistema público de seguros adaptado à agricultura familiar.
Por fim, critica a ausência de medidas para valorizar a agricultura familiar, como os circuitos curtos de comercialização e o abastecimento de cantinas públicas com produção local (meta de 30% até 2030), bem como a falta de referência ao Estatuto da Agricultura Familiar, alertando para o impacto no despovoamento rural.
