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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021

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CDU quer “repor a legalidade” na União de Freguesias de Moura e Santo Amador

Em Nota de Imprensa enviada à Rádio Castrense, os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, dizem que “apresentaram à Presidente da Assembleia de Freguesia cessante uma reclamação no sentido de serem corrigidos as ilegalidades cometidas na tomada de posse, procedendo-se a nova tomada de posse e à nova eleição da junta de freguesia e da mesa da assembleia de freguesia”.

A CDU escreve que, “alertou no próprio dia, foi dada posse a um eleito do Partido Socialista no lugar de outro que por motivos de saúde não podia estar presente, quando essa opção está vedada, uma vez que no “ato de instalação quem falta não é substituído, pois só pode ser substituído quem tenha tomado posse e assim seja titular de um mandato”.

Os comunistas, dizem no mesmo comunicado que, “em termos concretos, a Sra. Liliana Rodrigues deu posse a ela própria sem o poder ter feito. Desta situação decorreu ainda o facto de a mesma pessoa ter sido eleita para a junta de freguesia, sem ter sido eleita para a Assembleia. Tal como participou outro eleito do PS na eleição da mesa da Assembleia sem ter legitimidade para tal” diz a Coligação PCP-PEV.

Segundo a mesma fonte, “esta ilegalidade que foi cometida, provocando outras em sequência, decorreu duma intenção clara e predeterminada do Presidente da Junta, em passar por cima da lei, influenciando o resultado da votação nestes órgãos”.

“Só a repetição do ato, pode ultrapassar esta questão, apelando a CDU ao bom senso e para que a mesma seja feita de forma célere, para que se evitem consequências para a legalidade das decisões tomadas pelos órgãos”, prossegue a nota da CDU.

Dizem os comunistas que, “caso a presidente não tome a iniciativa, na sequência deste apelo, de repor a legalidade, os eleitos da CDU solicitarão a intervenção do Ministério Público para o fazer, sendo que demos já conhecimento a esta entidade dos factos ocorridos, por forma a que sejam sancionados os responsáveis pela situação”.

“Este caso ocorre, após outras situações anteriores, que causaram legítima preocupação, como o recebimento de ajudas de custo pelo Sr. Presidente da Junta. Informa-se também que a propósito desta questão, foi enviada comunicação sobre o assunto para o Ministério Público, para que possa indagar e adotar as medidas que sejam pertinentes” destaca a Nota de Imprensa enviada.

A postura da CDU “é e continuará a ser uma postura construtiva, de procura de solução para os problemas das nossas freguesias, de defesa dos interesses das populações, o que passa pela defesa da transparência e da legalidade”.

A Nota de Imprensa termina, dizendo que “a população de Moura e de Santo Amador saber que poderá sempre contar connosco ao seu lado, todos os dias em defesa dos seus interesses”.

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