A Câmara Municipal de Almodôvar decidiu, em reunião ordinária realizada a 7 de janeiro de 2026, iniciar o processo de recrutamento de Juízes Sociais para exercer funções junto do Tribunal Judicial da Comarca de Beja – Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, no âmbito de processos relativos a crianças e jovens. O recrutamento destina-se ao biénio 2026-2027 e realiza-se nos termos do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Podem candidatar-se cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade, com idades entre os 25 e os 65 anos, residentes no concelho de Almodôvar, que se encontrem no pleno gozo dos direitos civis e políticos e não possuam antecedentes criminais por crime doloso. O exercício das funções de Juiz Social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos legais, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.
As candidaturas estão abertas até 27 de fevereiro de 2026 e devem ser formalizadas através de formulário próprio, disponível nos serviços municipais e na listagem de documentos anexa à notícia, devendo ser acompanhadas de curriculum vitae e certificado de registo criminal. As inscrições podem ser submetidas por via eletrónica, para o endereço geral@cm-almodovar.pt ou presencialmente no Serviço de Expediente durante o horário de funcionamento.
Após o término do prazo de candidaturas, o Gabinete de Ação Social e Psicologia elaborará as listas de candidatos efetivos e suplentes, que serão apreciadas pela Câmara Municipal, submetidas à Assembleia Municipal e posteriormente remetidas às entidades competentes.
