O Programa Regional Alentejo 2030 assinou as adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com as Comunidades Intermunicipais (CIM), formalizando a adaptação da contratualização à reprogramação intercalar e reforçando o investimento público na região.
Com esta atualização, a dotação financeira global dos CDCT aumenta de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros. A este montante somam-se ainda instrumentos complementares, nomeadamente um reforço de 15,5 milhões de euros destinado à habitação, no âmbito do Fundo para a Transição Justa (FTJ), e 24 milhões de euros direcionados para o ciclo urbano da água nos municípios.
No total, este reforço traduz-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, fortalecendo significativamente a capacidade de investimento das autarquias.
Pela primeira vez, a revisão dos contratos inclui uma componente dedicada à habitação acessível e social, dando resposta a necessidades estruturais do território e alinhando o programa com as prioridades europeias e nacionais em matéria de coesão social e territorial.
As adendas agora assinadas incorporam também os ajustamentos resultantes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, com a redefinição de prioridades, reafetação de recursos e alinhamento com os níveis de execução, visando maior eficiência na aplicação dos fundos comunitários.
Destaque ainda para o reforço do investimento no ciclo urbano da água, considerado estratégico para a região, com impacto direto na sustentabilidade dos recursos hídricos, na resiliência dos sistemas e na resposta aos desafios das alterações climáticas.
O novo enquadramento contratual coloca maior foco na execução física e financeira dos projetos, no cumprimento das metas estabelecidas e na regra do N+3, assegurando uma utilização mais eficiente dos fundos europeus.
Paralelamente, este processo contribui para preparar o próximo ciclo de programação, consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais com base na experiência adquirida.
Com a assinatura destas adendas, o Alentejo 2030 reforça o compromisso com uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais rápida e eficaz dos investimentos.
