Câmara Municipal de Odemira pretende agir judicialmente contra as empresas
agrícolas que mantém alojamentos temporários ilegais no concelho, ainda que
tenha sido criada uma legislação com vista à melhoria das condições dos
trabalhadores sazonais nas campanhas agrícolas.
Hélder Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, diz que “desde o início do
processo de legalização dos alojamentos nas explorações agrícolas já foram
aprovadas 18 Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis (IATA), mas há
algumas que ainda estão ilegais no território”, destaca o autarca.
O edil acrescenta que “o Governo, a câmara e todas as entidades envolvidas “fizeram um esforço extraordinário para encontrar uma legislação para essas soluções de alojamento para trabalhadores temporários”.
No entanto, e apesar de existirem empresas que também fizeram “um esforço
extraordinário de investimento” para a instalação das IATAS nas suas
explorações agrícolas, outras há que “nem sequer fizeram esse investimento”,
explicou aos jornalistas.
No entender do presidente da Câmara, as empresas que “não se quiseram legalizar” estão “a fazer concorrência completamente desleal e ilegal”.
Hélder Guerreiro diz que a autarquia “vai agir judicialmente” e que a Ministra da Agricultura tem conhecimento disso e o Secretário de Estado também”.
O edil assegurou, durante a inauguração da FACECO, que “vai exigir a demolição daquilo que está construído e que está ilegal”.
