A Câmara Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, em reunião, realizada no dia 19 de janeiro, a minuta do protocolo apresentada pelo Ministério da Educação, para a realização de obras na Escola Secundária de Serpa.
Em comunicado, a autarquia de Serpa recorda “que este processo de negociação, entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Serpa, que se arrasta há demasiado tempo para alunos, pessoal docente e não docente deste estabelecimento de ensino, tem como objetivo a realização de obras de reabilitação e modernização da Escola Secundária de Serpa, a serem executadas no âmbito da Programa Operacional Regional Alentejo 2020”.
A obra terá um custo total estimado de 3. 428. 235,31 euros, cabendo ao Ministério da Educação, bem como ao Município, o pagamento de 15 por cento deste valor, respetivamente, 257. 117,66 euros para cada uma das partes, o que corresponde a metade da contrapartida nacional.
Realça o executivo camarário, “contudo, tudo o que esteja acima deste valor, será custeado pela autarquia, que será a dona da obra e terá a obrigação de financiar os trabalhos a mais”.
Termina a nota do município, referindo que este acordo define as condições de transferência para o Município, de competências para intervenções de reabilitação e modernização da Escola Secundária de Serpa, prevendo também que será transferido para o Município, “no ano económico de 2022, o montante de 128. 558,83 euros” e igual montante em 2023.
