Os deputados do Partido Socialista apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que pretende corrigir o regime de isenção de portagens na A6 e na A2, de forma a incluir os municípios de Moura e Barrancos na área de influência da A6.
A iniciativa pretende garantir que estes dois concelhos do distrito de Beja beneficiam da isenção de portagens na autoestrada que melhor corresponde às necessidades de mobilidade das suas populações e dos seus agentes económicos.
Em causa está a aplicação do critério territorial baseado nas NUTS III, previsto na legislação em vigor, que acabou por integrar Moura e Barrancos na área de influência da A2, deixando estes municípios de beneficiar da isenção no troço da A6, apesar de esta constituir a ligação estruturante mais relevante para o território.
Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja, considera que esta situação representa um desfasamento entre a delimitação administrativa e a realidade territorial.
O parlamentar sublinha que «a isenção de portagens deve ter em conta a realidade das populações e não ficar limitada a uma interpretação administrativa que acaba por excluir quem deveria beneficiar da medida».
Com a alteração apresentada na Assembleia da República, os socialistas pretendem que Moura e Barrancos passem a integrar a área de influência da A6, mantendo a isenção no troço entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e sejam excluídos da área de influência da A2, no troço entre o mesmo nó e Almodôvar.
A proposta mantém o modelo geral do regime de isenção de portagens e o critério territorial baseado nas NUTS III, introduzindo uma correção específica para os dois municípios alentejanos, com o objetivo de adequar a medida às necessidades reais de mobilidade da região.
Foto: Rádio Castrense
