Maioria das autarquias apoia refeições, transportes e ocupação de tempos livres. Estudo do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis identifica, contudo, uma redução significativa dos apoios a materiais escolares e atividades extracurriculares à medida que os alunos avançam no percurso escolar.
Com o regresso às aulas a representar uma despesa significativa para os agregados familiares, os municípios portugueses assumem um papel importante no apoio às famílias. Um inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), mostra que uma parte significativa das autarquias disponibiliza apoios que vão além das obrigações legais.
O estudo, realizado com base nas respostas de 155 municípios, correspondentes a 50,3% do total nacional, analisou as medidas implementadas em 2024.
Entre os principais resultados, destaca-se o facto de 79% dos municípios inquiridos apoiarem as refeições escolares para além do que é exigido por lei. A percentagem sobe para 92% no apoio à ocupação de tempos livres durante as férias escolares. Já 84% das autarquias asseguram transportes escolares para além dos limites legalmente obrigatórios.
Apoios diminuem à medida que os alunos avançam
Apesar da abrangência de algumas medidas, o relatório identifica uma diferença significativa entre os vários ciclos de ensino.
No caso das atividades extracurriculares, 85% dos municípios afirmam disponibilizar algum tipo de comparticipação. No entanto, 82 autarquias concentram esse apoio exclusivamente nos alunos do 1.º ciclo, enquanto apenas 17% estendem a medida aos ciclos seguintes.
Situação semelhante verifica-se relativamente à aquisição de material escolar e livros de fichas ou exercícios. Embora 75% dos municípios apoiem estas despesas, 62% limitam o apoio ao 1.º ciclo. Apenas 27% mantêm este tipo de comparticipação ao longo de todo o percurso escolar.
Para a presidente da APFN, Rita Mendes Correia, esta realidade merece atenção, uma vez que os encargos das famílias não diminuem à medida que os filhos crescem.
“O mês de setembro representa um teste exigente ao orçamento das famílias portuguesas, sobretudo daquelas com mais que um filho em idade escolar. Os custos da educação não diminuem à medida que as crianças crescem — pelo contrário, aumentam”, afirma.
A responsável defende, por isso, “políticas municipais integradas” que acompanhem os alunos ao longo de todo o percurso escolar.
Apoio à inclusão e bolsas de estudo
O apoio à educação inclusiva surge também entre as medidas identificadas pelo OAFR. 77% dos municípios inquiridos financiam atividades extracurriculares dirigidas especificamente a crianças com necessidades educativas especiais.
No ensino superior, 86% das autarquias participantes no estudo disponibilizam bolsas de estudo, com critérios e valores definidos por cada município.
Entre os concelhos com maior número de bolsas atribuídas no ano letivo 2024/2025, o relatório destaca Funchal, com 1797 bolsas, seguido de Cascais (930), Oeiras (919), Vila do Conde (584), Ponta Delgada (363) e Barcelos (244).
Algumas autarquias apostam ainda no reconhecimento do mérito escolar. São Pedro do Sul, por exemplo, atribui prémios monetários entre 150 e 500 euros, enquanto Santa Marta de Penaguião distingue alunos dos quadros de excelência com cheques-prenda e medalhas.
Mobilidade sustentável com adesão reduzida
O estudo aponta ainda margem para reforçar as políticas de mobilidade sustentável no percurso entre casa e escola.
Apenas 15% dos municípios inquiridos dinamizam programas Pedibus, que permitem às crianças deslocarem-se a pé para a escola em grupo e de forma organizada. As iniciativas de incentivo à utilização da bicicleta, através de programas como o Bike to School, são promovidas por 21% das autarquias.
Os dados do OAFR mostram, assim, uma presença significativa dos municípios no apoio às despesas escolares das famílias, mas também diferenças relevantes entre ciclos de ensino e entre áreas de intervenção. A extensão dos apoios aos alunos mais velhos e o reforço da mobilidade ativa surgem como algumas das áreas identificadas para uma intervenção municipal mais abrangente.
