O Município de Almodôvar está a antecipar a implementação das novas medidas de proteção dos animais em situações de emergência, previstas na Lei n.º 38/2026, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto.
Com o objetivo de garantir que o concelho esteja preparado para aplicar as novas disposições legais desde o primeiro dia da sua vigência, a autarquia já iniciou os trabalhos preparatórios necessários para integrar as medidas de proteção e salvamento de animais no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
Nesse âmbito, realizou-se uma reunião de trabalho entre o Serviço Municipal de Proteção Civil, o médico veterinário municipal e o presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, durante a qual foram planeadas as ações necessárias para adaptar os procedimentos municipais às novas exigências da legislação.
O município estabeleceu igualmente os primeiros contactos com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com vista a assegurar a coordenação institucional necessária para a implementação das novas medidas.
A nova lei determina que os municípios passem a integrar nos seus planos de emergência procedimentos específicos para o resgate, evacuação, transporte, acolhimento e proteção dos animais em cenários de incêndios rurais e outras situações de catástrofe.
Como parte deste processo, a Câmara Municipal já agendou reuniões com a Associação de Agricultores e com as Associações de Caçadores do concelho, entidades que serão envolvidas na definição das medidas a incorporar no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, contribuindo com o seu conhecimento do território e da realidade local.
Segundo a autarquia, esta iniciativa reforça o compromisso do Município de Almodôvar com uma proteção civil mais preparada, coordenada e resiliente, assegurando o cumprimento da nova legislação e promovendo uma resposta integrada que salvaguarde pessoas, animais e território.
