O Governo vai avançar esta terça-feira, com um concurso público internacional no valor de três milhões de euros destinado a assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos, com o objetivo de evitar que existam zonas “privadas de jornais”.
A medida, integrada no Plano de Ação para a Comunicação Social, prevê um investimento anual de um milhão de euros e pretende garantir que as publicações impressas continuam a chegar regularmente a todo o território continental, combatendo o risco de exclusão informativa em regiões do interior.
O concurso será dividido em dois lotes: um abrangendo as regiões Norte e Centro e outro destinado a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Segundo fonte governamental, a iniciativa procura também estimular a entrada de novos operadores no mercado, reforçar a concorrência no setor da distribuição e contrariar a concentração da atividade num único operador, numa altura em que a quebra das vendas em banca e o despovoamento do interior têm tornado o modelo atual menos viável.
O Governo sublinha ainda que a preparação do concurso foi exigente devido à reduzida concorrência existente e a dificuldades na obtenção de informação operacional por parte do atual operador, situação que terá sido reconhecida no setor.
O modelo de apoio assenta em duas vertentes: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e o reforço da manutenção de pontos de venda em zonas de baixa densidade, em articulação com os municípios.
Está igualmente em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com vista a consolidar esta rede de distribuição.
O apoio abrangerá 96 municípios classificados como de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados. Os montantes mais elevados, até 125% da comparticipação base, serão atribuídos aos concelhos mais pequenos e com menor densidade populacional.
O aviso de abertura do concurso e o respetivo caderno de encargos serão publicados a 2 de junho no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando previsto um prazo de 60 dias para apresentação de propostas.
Rádio Castrense / Lusa
