Os deputados do Partido Socialista alertam para o risco de milhares de utentes poderem perder acesso a cuidados de saúde no Alentejo, na sequência das novas regras de contratação de médicos, e exigem medidas que reforcem a fixação de profissionais no interior do país.
Em causa está a aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho, que regula o regime de contratação de médicos em prestação de serviços. Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre o impacto deste diploma na cobertura dos cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica na região.
Para o deputado eleito pelo círculo de Beja, Pedro do Carmo, a resposta aos problemas do Serviço Nacional de Saúde não pode limitar-se à alteração das regras de contratação. O parlamentar defende a necessidade de políticas que valorizem as carreiras médicas, reforcem a atratividade do SNS e garantam a fixação de profissionais nas regiões mais carenciadas, assegurando igualdade no acesso aos cuidados de saúde.
Apesar de reconhecer a importância de enquadrar juridicamente a contratação de médicos prestadores de serviços, o PS considera que o diploma não responde às causas estruturais da escassez de profissionais, nomeadamente às dificuldades de fixação no SNS e à desigualdade na distribuição territorial.
Segundo Pedro do Carmo, estas limitações são particularmente graves no Alentejo, onde muitos serviços dependem de médicos não especialistas para assegurar o funcionamento dos centros de saúde e dos Serviços de Urgência Básica. O deputado alerta que a aplicação do novo regime poderá deixar sem enquadramento legal alguns destes profissionais, colocando em risco a assistência a cerca de 30 mil utentes e o funcionamento de várias unidades de saúde.
Os deputados socialistas recordam ainda que os municípios da região têm implementado, com recursos próprios, medidas de apoio à fixação de médicos, mas sublinham que o novo diploma não cria mecanismos adicionais de atração de especialistas para o território. Acrescentam também que a ausência de vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar para o Alentejo tem vindo a aumentar a instabilidade entre os profissionais.
Na pergunta enviada ao Governo, o PS pretende conhecer a avaliação do impacto do novo regime, nomeadamente quantos utentes poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial. Questiona ainda se o Executivo tenciona recorrer a mecanismos excecionais previstos na lei para assegurar a continuidade dos médicos atualmente em funções.
A iniciativa parlamentar procura igualmente esclarecer quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar foram ou serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região, bem como a estratégia do Ministério da Saúde para articular esta legislação com os esforços dos municípios.
Por último, os deputados solicitam ao Governo a apresentação de medidas estruturais para combater a escassez de médicos e promover uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde, garantindo o acesso a cuidados de qualidade às populações do interior em condições de equidade.
