Os deputados socialistas eleitos pelos círculos do Alentejo manifestaram críticas à burocracia associada ao processo de isenção de portagens nas autoestradas A2 – Autoestrada do Sul e A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, considerando que as regras agora definidas pelo Governo dificultam a aplicação da medida.
Em causa está a Portaria n.º 131/2026/1, publicada em Diário da República, que determina que os beneficiários da isenção — residentes ou empresas em áreas de influência destas vias — têm de requerer, junto do fornecedor de serviços eletrónicos de portagem, a associação do dispositivo de bordo ao regime de isenção.
Segundo o diploma, este pedido deve ser feito anualmente e acompanhado por documentação como o registo de propriedade do veículo ou certificado de matrícula. No caso de veículos em leasing, será ainda necessário apresentar documento do locador com identificação e morada do utilizador.
Para os deputados Pedro do Carmo, Luís Dias e Luís Testa, estas exigências não fazem sentido, uma vez que o dispositivo eletrónico de pagamento de portagens já contém a informação necessária sobre o proprietário do veículo e a respetiva residência.
Os parlamentares consideram que esta regulamentação “acrescenta uma camada de burocracia” que poderá dificultar o acesso ao benefício, criticando ainda o tempo que o processo demorou até ser concretizado.
Além disso, apontam falta de clareza na forma como os utentes devem proceder ao pedido, questionando se será disponibilizado um modelo específico ou se cada utilizador terá de contactar individualmente as entidades responsáveis.
A medida abrange pessoas e empresas com residência ou sede em territórios do Alentejo inseridos nas áreas de influência da A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
Os deputados defendem que, estando já previsto o uso de dispositivos eletrónicos associados à matrícula para aceder à isenção, não se justificam as exigências administrativas agora impostas.
