O Ministério Público defendeu esta quarta-feira, no Tribunal de Beja, a condenação dos mais de 30 arguidos que estão a ser julgados por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo. O processo teve início a 15 de dezembro do ano passado e envolvia inicialmente 35 arguidos — 22 pessoas e 13 empresas — tendo uma das sociedades sido separada logo na primeira sessão para tramitação autónoma.
Na audiência realizada durante a manhã, dois arguidos prestaram declarações por sua iniciativa, seguindo-se o arranque das alegações finais, que continuam durante a tarde. A acusação está a ser sustentada por duas procuradoras do Ministério Público, que consideram ter ficado demonstrada, em julgamento, a responsabilidade criminal de todos os arguidos, defendendo a respetiva condenação com base na prova reunida no processo.
O MP sustentou ainda que o coletivo de juízes deve valorizar as declarações prestadas pelos arguidos e pelas alegadas vítimas no momento das detenções, no âmbito da investigação.
Este julgamento decorre de um dos processos resultantes da chamada “Operação Espelho”, levada a cabo pela Polícia Judiciária, em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores estrangeiros em propriedades agrícolas no Alentejo.
Segundo os despachos de acusação e de pronúncia, a maioria dos arguidos responde por crimes como tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Alguns enfrentam ainda acusações por falsificação de documentos e detenção de arma proibida.
Durante a manhã, vários advogados de defesa apresentaram as suas alegações, ficando as restantes intervenções agendadas para a tarde. De forma generalizada, os defensores pediram a absolvição dos seus constituintes, alegando ausência de prova produzida em julgamento que sustente as acusações.
Uma das advogadas afirmou que nenhuma testemunha identificou diretamente o arguido que representa, nem foi apresentada prova concreta que o associe à alegada rede. Outra defensora criticou a atuação do Ministério Público, considerando que a acusação se baseia em “generalidades” e carece de factos concretos suscetíveis de configurar ilícitos criminais, apontando para aquilo que classificou como “inexistência probatória”.
Entre os 22 arguidos individuais, cinco têm nacionalidade portuguesa, sendo os restantes oriundos de vários países estrangeiros.
De acordo com o Ministério Público, a rede terá sido estruturada em data anterior a 1 de janeiro de 2020, com o objetivo de facilitar a entrada de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal, provenientes sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para serem utilizados como mão-de-obra a baixo custo, em condições próximas de exploração.
A acusação refere que muitos destes trabalhadores, apesar de procurarem melhores condições de vida, acabavam colocados em explorações agrícolas e obras em diferentes pontos do país, vivendo em alojamentos considerados degradantes, com quartos sobrelotados, sem climatização adequada e em mau estado de conservação. Alegadamente, eram ainda cobrados valores por alojamento, documentação, alimentação, serviços básicos e transporte.
Em vários casos, sustenta o despacho de acusação, os trabalhadores não recebiam qualquer remuneração mensal, ficando sem meios para assegurar a própria subsistência, o que os levava, por vezes, a pedir comida para sobreviver. Para conferir uma aparência de legalidade às atividades, os arguidos terão criado diversas sociedades comerciais.
Rádio Castrense / Lusa
