O Tribunal de Beja agendou para 13 de março, às 14h00, a leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo.
A decisão foi anunciada após a sessão desta quarta-feira, dedicada às alegações finais do Ministério Público (MP) e das defesas. Durante a manhã foram ainda ouvidos dois arguidos. O julgamento iniciou-se a 15 de dezembro e tinha inicialmente 35 arguidos (22 pessoas e 13 empresas), tendo uma sociedade sido separada para processo autónomo logo na primeira sessão.
O caso resulta da “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária, realizada em novembro de 2023, que investigou a alegada exploração de dezenas de trabalhadores estrangeiros em herdades agrícolas da região.
Segundo a acusação, a maioria dos arguidos responde por tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, havendo ainda acusações de falsificação de documentos e detenção de arma proibida.
O MP defendeu a condenação de todos os arguidos, com base na prova produzida em julgamento e nas declarações recolhidas durante a investigação. As defesas pediram a absolvição, alegando ausência de prova concreta, tendo uma advogada classificado o processo como “um vazio” factual.
O despacho de acusação sustenta que, antes de 1 de janeiro de 2020, terá sido criada uma rede para trazer para Portugal imigrantes oriundos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, com o objetivo de os utilizar como mão-de-obra barata.
Os trabalhadores, que procuravam melhores condições de vida, eram alegadamente colocados em explorações agrícolas e obras, alojados em condições degradantes e sobrelotadas, pagando valores por alojamento, alimentação, transporte e documentação, muitas vezes sem receber retribuição regular, o que os levava a mendigar para sobreviver.
