Uma análise recente da DECO PROteste revela um atraso significativo no cumprimento da legislação ambiental em Portugal, com menos de metade dos municípios a cumprir a obrigatoriedade da recolha de biorresíduos junto dos consumidores domésticos, em vigor desde 1 de janeiro de 2024. De acordo com o estudo, num universo de 278 municípios do Continente, apenas 107 indicaram ter introduzido um sistema para recolher estes resíduos alimentares e restos de jardins junto das famílias, o que corresponde a escassos 40% do total. Este incumprimento é particularmente preocupante, visto que os biorresíduos representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal e continuam, na sua vasta maioria (86%, ou 1,84 milhões de toneladas), a ser encaminhados para o lixo indiferenciado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
As razões apontadas pelas entidades gestoras para esta demora na implementação são diversas, englobando a falta de recursos financeiros e humanos, a dispersão geográfica da população que implica custos de recolha elevados, a dificuldade de entrega em estações de tratamento, a ausência de operadores que recebam os biorresíduos, a morosidade dos concursos públicos e, sublinhado como um obstáculo central, o baixo orçamento disponível para ações de sensibilização da população.
A DECO PROteste alerta para o enorme potencial desperdiçado, uma vez que a separação destes resíduos evita o enchimento dos aterros – muitos já no limite da capacidade – e permite a sua valorização para a produção de fertilizante (composto) de alta riqueza para a agricultura ou até mesmo para a produção de biogás. Mariana Ludovino, da DECO PROteste, afirma que “Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e acessíveis e, ainda, informação clara para todos”.
Nos pouco mais de cem concelhos onde a recolha já está em curso, os sistemas variam entre a instalação de contentores castanhos na proximidade das residências, a recolha porta a porta ou a entrega de sacos especiais às famílias para posterior depósito. A organização de defesa do consumidor observa, ainda, que esta demora na recolha seletiva de biorresíduos adia a adoção do sistema PAYT (pay as you throw), que desvincula o cálculo da tarifa de resíduos do consumo de água, fazendo os cidadãos pagar em função do lixo indiferenciado que produzem – um sistema que a DECO PROteste defende desde 2014 por beneficiar quem mais recicla e cuja obrigatoriedade foi recentemente alargada de 2026 para 2030. Face a este cenário, e após as eleições autárquicas, a DECO PROteste apela aos novos executivos municipais para que coloquem a recolha seletiva de biorresíduos e a preparação para o sistema PAYT no topo das suas prioridades, disponibilizando para o efeito uma plataforma gratuita com informação sobre as opções de deposição em cada município no website da organização.
