A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) manifestou total alinhamento com a recente decisão do Ministério da Agricultura de manter inalterado o preço da água de Alqueva para os agricultores. A posição da federação, defendida há vários anos, visa garantir a previsibilidade essencial para o setor agrícola e rejeitar qualquer tentativa de aumento das tarifas, como a que voltou a ser sugerida pela Administração da EDIA. A FENAREG sublinha ainda que “o projeto de Alqueva foi originalmente concebido com a previsão de compensar os custos energéticos através da sua própria produção e defende que o Estado deve assegurar o equilíbrio financeiro da empresa pública ou, em alternativa, rever a concessão da central hidroelétrica à EDP”.
José Nuncio, Presidente da FENAREG, defende que “é fundamental garantir estabilidade para a atividade agrícola. Os agricultores não podem ser penalizados e responsabilizados pelas contas da EDIA”. O presidente da federação compreende o défice da empresa como uma consequência direta do sucesso do empreendimento, mas argumenta que “se o Estado, em determinado momento, decidiu vender os direitos de produção da central à EDP, é altura de inverter esta decisão. Cabe ao Estado assumir a viabilidade da EDIA através do Orçamento ou renegociar a concessão, devolvendo a exploração da central à EDIA.” Nuncio recorda que a ameaça de duplicação das tarifas para o regadio já havia sido colocada pela EDIA em 2023, reforçando a necessidade de uma solução definitiva.
A FENAREG recorda que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva foi planeado com a inclusão de uma central hidroelétrica, cofinanciada por fundos europeus, incluindo o fundo agrícola, precisamente para mitigar os encargos energéticos associados ao transporte da água.
A federação subscreve também o recente comunicado da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), reiterando que, segundo um estudo da consultora EY, encomendado pela própria EDIA, “as receitas fiscais geradas pela atividade no perímetro de Alqueva — com destaque para a agricultura — ultrapassam largamente a despesa pública associada. Desde 2022, o saldo para o Ministério das Finanças tem sido amplamente positivo,” explicou o Presidente da FENAREG.
Finalmente, a Federação Nacional de Regantes de Portugal realça o papel das Associações de Regantes e o modelo que representam, com mais de 50 anos de gestão de Aproveitamentos Hidroagrícolas. A FENAREG reitera a sua disponibilidade para colaborar com as entidades públicas na construção de soluções sustentáveis que garantam a continuidade da agricultura de regadio e a rentabilidade de Alqueva, que considera ser uma das mais importantes infraestruturas estratégicas do país.
