O vereador Paulo Neto denunciou a exclusão de três propostas por si apresentadas da ordem do dia da reunião da Câmara Municipal de Mértola marcada para 14 de janeiro. Segundo o vereador, as propostas deram entrada nos serviços municipais no dia 7 de janeiro, dentro do prazo previsto, mas não foram incluídas, tendo sido remetidas para o Período Antes da Ordem do Dia, espaço que não se destina à apreciação nem à deliberação formal.
Paulo Neto considera que esta decisão viola o direito de iniciativa política previsto na Lei n.º 75/2013 e representa um bloqueio ao debate democrático no executivo municipal. O vereador alerta ainda para o facto de a Câmara Municipal de Mértola não dispor de regimento aprovado, situação que, no seu entender, compromete a transparência e a legalidade do funcionamento do órgão.
Segundo o vereador ““Não estamos perante um erro técnico ou um lapso administrativo. Estamos perante uma prática que impede a discussão de propostas incómodas e transforma a maioria num instrumento de silenciamento político.”
“O funcionamento democrático das autarquias não é facultativo. Não se governa melhor evitando o debate. Governa-se pior — e com medo da democracia”, sublinha ainda o vereador em nota de imprensa.
Em declarações à Rádio Castrense Paulo Neto explicou que o facto das matérias terem sido remetidas para o período antes da ordem do dia, “pronto, para serem discutidas, o que “revela que há algum desinteresse e algum desrespeito, sobretudo, também pelos direitos da oposição na Câmara Municipal.”
