O Parlamento aprovou esta quarta-feira, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), duas propostas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) que estabelecem a isenção de portagens na totalidade da autoestrada A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta) e em troços da A6 e A2, no Alentejo.
Relativamente à A6 e A2, a isenção será mais direcionada, abrangendo apenas as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das autoestradas, funcionando “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.
A isenção aplica-se nos troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
As áreas de influência que permitem o benefício correspondem às NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central (para a A6) e do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (para a A2).
No caso da A25, a medida prevê a isenção em toda a sua extensão, com o objetivo de corrigir uma incongruência onde ainda se mantinha a cobrança num pequeno troço, tal como justificou a bancada socialista.
O Chega apresentou cinco propostas para a abolição ou reestruturação de portagens, incluindo na Área Metropolitana do Porto e na Ponte da Lezíria, mas todas foram chumbadas.
A aprovação destas isenções na A6 e A2 implica uma “perda anual de receita em portagens” de 23,8 milhões de euros a partir de 2027, conforme estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Contudo, em 2026, o impacto orçamental é estimado em 17,9 milhões de euros, devido ao período de 90 dias necessário para a regulamentação das normas.
Rádio Castrense / SIC Notícias
