A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprovou a redução da participação variável do Município no IRS, de 5% para 4,5%, com efeitos a partir de 2027. A medida significa que 0,5% do IRS liquidado pelos contribuintes com domicílio fiscal no concelho deixará de reverter para a autarquia, permanecendo no rendimento disponível das famílias.
A proposta tinha sido previamente aprovada pela Câmara Municipal, com os votos favoráveis do movimento STC – Somos Todos Cidadãos e do Chega e os votos contra da CDU.
Na Assembleia Municipal, a redução da participação no IRS foi aprovada com 16 votos a favor e 14 contra. Votaram favoravelmente 12 eleitos do STC, dois do Chega, um do PS e um da CDU. Contra estiveram 13 eleitos da CDU e um eleito do movimento Renovar Santiago do Cacém.
Segundo o Município, a medida dá continuidade à estratégia de redução progressiva da participação municipal no IRS, procurando conciliar o desagravamento fiscal para os contribuintes com a sustentabilidade orçamental e financeira da autarquia.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou também a implementação do IMI Familiar, que prevê reduções fixas no Imposto Municipal sobre Imóveis para agregados familiares com dependentes a cargo.
Com a medida aprovada, as famílias com um dependente terão uma redução de 30 euros no IMI, enquanto os agregados com dois dependentes beneficiarão de uma redução de 70 euros. Para as famílias com três ou mais dependentes, a redução será de 140 euros.
As duas medidas terão efeitos a partir de 2027, nos termos legalmente previstos, representando novas alterações à política fiscal municipal de Santiago do Cacém.
