A partir de hoje, dia 1 de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional em Portugal sofre um aumento de 50 euros, fixando-se nos 920 euros. A medida foi oficializada através de um decreto-lei já publicado em Diário da República, concretizando o compromisso assumido pelo Governo de Luís Montenegro no acordo de Concertação Social assinado em outubro de 2024. Este plano plurianual, subscrito pela UGT e pelas quatro confederações empresariais, prevê atualizações anuais consecutivas até 2028, com o objetivo de promover salários mais justos e condições de trabalho dignas.
Embora a central sindical liderada por Mário Mourão tenha defendido, em setembro de 2025, uma revisão em alta do valor previsto para 2026, o Executivo optou por manter o montante de 920 euros estabelecido no Orçamento do Estado. O diploma, agora promulgado, sublinha que esta valorização salarial é um pilar central para tornar o país mais próspero e garantir empregos de qualidade.
Para além do impacto direto no rendimento dos trabalhadores, a atualização da retribuição mínima terá repercussões nos contratos públicos de duração plurianual, especialmente naqueles onde o peso dos salários é determinante para o preço final.
Setores como a limpeza, segurança, manutenção de edifícios e serviços de refeitórios terão direito a um regime excecional de atualização extraordinária de preços, assegurando que a subida do salário mínimo não comprometa a viabilidade e a qualidade dos serviços prestados ao Estado.
