A medida do Governo foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República. Produz efeitos a partir de amanhã e durará até ao final do ano.
A taxa reduzida do IVA para o gel desinfetante e máscaras de proteção entra em vigor amanhã, segundo uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, após ter sido promulgado pelo Presidente da Rpública.
O diploma, “determina, com efeitos temporários, a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”.
Até ao presente momento, a taxa de IVA aplicada a estes produtos era de 23%, mas a partir de amanhã passa a ser de 6%, uma vez que o diploma do Governo produz efeitos no dia seguinte ao da publicação.
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