O Governo aprovou uma proposta de lei que obriga as rádios locais a transmitir tempos de antena nas eleições legislativas e presidenciais, alargando uma obrigação que até agora se aplicava apenas aos atos eleitorais autárquicos.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros, explicando que o diploma segue agora para apreciação na Assembleia da República. Além da transmissão de tempos de antena, a proposta prevê também que todas as deliberações das autarquias com eficácia externa passem a ser obrigatoriamente publicadas na comunicação social regional e local.
Segundo o Governo, esta medida pretende reforçar o papel dos meios regionais e locais na informação de proximidade, garantindo que “as pessoas passam a saber mais do que se passa na sua terra”. António Leitão Amaro sublinha ainda que o reforço da presença do debate político nas rádios e na imprensa local constitui uma contribuição para a sustentabilidade do setor e para a própria democracia local.
