A Concelhia de Moura do Partido Socialista anunciou a apresentação, na Assembleia da República, de um Projeto de Lei que pretende corrigir o regime de isenções de portagens aplicado ao concelho, considerando existir atualmente uma situação de injustiça territorial.
Segundo a estrutura local do PS, a proposta legislativa visa alterar a Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, ajustando a delimitação das áreas de influência das autoestradas A6 e A2. Em concreto, a iniciativa propõe que o concelho de Moura passe a integrar a área de influência da A6, em vez da A2, por ser esta a via que melhor serve as necessidades de mobilidade da população e das empresas locais.
De acordo com a Concelhia socialista, o enquadramento atual não reflete a realidade do território, uma vez que a A2 não corresponde ao principal eixo utilizado pelos residentes e agentes económicos do concelho. A alteração agora proposta pretende, assim, alinhar o regime legal com os padrões reais de deslocação na região.
A estrutura partidária sublinha que esta medida poderá ter impactos positivos na mobilidade, na atividade económica e na coesão territorial, ao reduzir custos para cidadãos e empresas e ao promover maior equidade no acesso às isenções de portagens.
O Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em breve na Assembleia da República. A Concelhia de Moura do PS manifesta a expectativa de que a iniciativa reúna apoio suficiente para aprovação, considerando tratar-se de uma questão de justiça territorial e de desenvolvimento do interior.
O presidente da Concelhia de Moura do Partido Socialista, Diogo Saraiva, garantiu que a estrutura continuará a acompanhar o processo e a defender os interesses da população do concelho.
