O Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, afirmou na passada terça-feira, em Lisboa, que o debate nacional sobre a arquitetura do poder local democrático é hoje “necessário e inevitável”, 50 anos após a sua consagração constitucional.
A posição foi defendida na abertura da primeira conferência de um ciclo nacional promovido pela ANAM, dedicado à reflexão sobre “A Arquitetura do Poder Local”, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunindo académicos, especialistas, decisores políticos e autarcas.
Segundo Fernando Santos Pereira, o objetivo da iniciativa é promover um diálogo plural e informado que contribua para soluções políticas robustas, adaptadas à realidade do território e respeitadoras da separação de poderes entre órgãos executivo e deliberativo nos municípios. O debate surge num contexto em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.
Durante a sessão foram levantadas questões sobre a existência de uma ou duas listas nos municípios, a composição dos executivos autárquicos e o papel das Assembleias Municipais. A conferência contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, e de várias personalidades do meio académico e político.
O debate reuniu opiniões divergentes, com intervenções a favor de uma lista única para maior estabilidade governativa e outras defendendo a manutenção do atual modelo. A sessão foi moderada por Susana Amador, presidente da Assembleia Municipal de Loures, e contou com mais de 150 participantes online.
O ciclo de conferências prossegue no próximo dia 6 de março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões nas universidades de Coimbra e do Minho.
