A Comissão Concelhia de Beja do Partido Comunista Português (PCP) informou através de um comunicado, que o vereador eleito pela Coligação Democrática Unitária (CDU), Vítor Picado, irá assumir responsabilidades de gestão no executivo da Câmara Municipal de Beja em regime de permanência, após contactos encetados pelo Presidente da Câmara Municipal.
O vereador da CDU irá gerir os pelouros estratégicos da Cultura, Turismo, Património e Mobilidade, numa decisão que o PCP enquadra na sua prática de valorização do poder local democrático e na orientação de partilha de responsabilidades de gestão, independentemente da situação de minoria, com o objetivo central de servir os interesses e o desenvolvimento da população de Beja. Contudo, esta aceitação é condicionada a um conjunto de compromissos inegociáveis assumidos pelo Presidente da Câmara Municipal para garantir a viabilidade e o sucesso do mandato.
O PCP exige, em primeiro lugar, a garantia de total autonomia política e de gestão dos pelouros atribuídos, assegurando que o seu posicionamento político relativamente a todos os aspetos da gestão municipal, incluindo o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, se manterá independente. Para que o vereador possa cumprir os compromissos do programa eleitoral da CDU, foi colocada como condição a necessidade de um aumento substancial do orçamento nas áreas da Cultura e Turismo, visando o reforço dos apoios financeiros ao movimento associativo e o aumento dos valores a investir no Património Cultural.
Adicionalmente, o PCP colocou como condição a defesa do caráter público da gestão autárquica, solicitando a reversão faseada da externalização de serviços e uma opção clara pela prestação direta de serviços, o que implica a não adesão a qualquer processo de agregação dos serviços de águas, saneamento e resíduos em baixa, bem como a garantia do respeito pelos direitos dos trabalhadores da autarquia e uma melhor articulação com as Juntas de Freguesia.
A Comissão Concelhia do PCP reafirma que o seu único compromisso é com o concelho de Beja e com as suas populações, sendo este o único princípio que norteia as decisões agora anunciadas.
