De acordo com a deliberação tomada na reunião de Câmara de 09 de Fevereiro de 2022, a autarquia de Beja “vai proceder à abertura de concurso público para a Exploração do Restaurante e Bar da Piscina Municipal Descoberta de Beja, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada”.
A concessão “deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento”.
1-A participação no ato publico será aberta a todos os interessados.
2-O valor mínimo para a renda mensal da concessão é de €500,00 (quinhentos euros), nos meses de outubro a maio e de um valor mensal mínimo de €750,00 (setecentos e cinquenta euros) de junho a setembro, acrescido do IVA à taxa legal em vigo, por um período de dez anos não renováveis.
3-O ato de abertura das propostas é publico, e presidido pelo júri, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no dia útil seguinte ao fim do prazo pra receção das propostas.
4-As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos
5- O prazo para a apresentação de propostas terminará no 30º dia a contar da data da publicação no jornal local.
6- No ato da assinatura do contrato da concessão o adjudicatário a prestará caução no valor €1.000,00 (mil euros) através de depósito em dinheiro ou garantia bancária.
7-O contrato de concessão será assinado no prazo máximo de 60 dias após a adjudicação da concessão
8-Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30
