Formulário para pedir isenção de portagens nos troços da A2 e da A6 “só fica disponível amanhã”, segundo a Via Verde
Amanhã, dia 1 de abril, entra em vigor a Portaria .º 131/2026/1, de 30 de março, que regulamenta o acesso ao regime de isenção de portagens para residentes e empresas localizadas em zonas do Alentejo abrangidas pelas autoestradas A2 – Autoestrada do Sul e A6 – Autoestrada Marateca-Caia.
Recorde-se que, a medida decorre do Orçamento do Estado para 2026 e aplica-se a pessoas singulares e coletivas com residência ou sede na área de influência da A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
De acordo com o diploma, a isenção será atribuída através da utilização de um dispositivo eletrónico de portagem, associado à matrícula do veículo, permitindo a identificação automática dos beneficiários nos troços abrangidos, sem necessidade de verificação presencial.
Para aceder ao regime, os interessados devem aderir previamente a um serviço eletrónico de portagens e solicitar, de forma desmaterializada, a associação do equipamento de bordo à isenção junto do respetivo fornecedor. O pedido deve ser acompanhado por documentos como o certificado de matrícula ou o registo de propriedade do veículo, ou, em caso de leasing, documentação que identifique o utilizador.
Uma vez validado, o benefício tem a duração de um ano, devendo ser renovado anualmente mediante o envio atualizado da documentação exigida, com pelo menos 30 dias de antecedência. O incumprimento deste procedimento poderá levar à perda da isenção, embora seja possível apresentar novo pedido, sujeito ao pagamento de custos administrativos.
A Rádio Castrense contactou a BRISA / Via Verde, para perceber de que modo os utilizadores poderão beneficiar da Isenção.
Assim, de acordo com o que nos foi explicado, “só amanhã, dia 1 de abril, ficará disponível na Internet o formulário que permite requerer a isenção”. Esse formulário, de acordo com a mesma fonte, poderá ser visualizado na área de Apoio ao Cliente da Aplicação e do Portal da Via Verde.
O objetivo do Governo é garantir maior controlo e evitar utilizações indevidas do regime, ao mesmo tempo que se simplifica o processo através da desmaterialização dos procedimentos.
A portaria entre em vigor no próximo dia 1 de Abril.
EMAS de Beja esclarece greve e garante funcionamento normal dos serviços
A EMAS – Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, veio a público esclarecer informações divulgadas na comunicação social regional relativamente à greve em curso, iniciada a 30 de março de 2026.
Em comunicado, a empresa explica que “o pré-aviso de greve foi apresentado pelo STAL, abrangendo o trabalho prestado em regime de prevenção, incluindo trabalho extraordinário e períodos escalados fora do horário normal”. O sindicato manifestou desde o início oposição à definição de serviços mínimos.
Segundo a EMAS, “foram realizadas várias reuniões na DGERT, quer para tentar resolver o diferendo de fundo, quer para alcançar um entendimento quanto à fixação de serviços mínimos”. No entanto, “não foi possível chegar a acordo entre as partes” diz a empresa.
Perante a ausência de consenso e tendo em conta que a atividade da empresa responde a necessidades sociais essenciais, a EMAS “solicitou a fixação de serviços mínimos por despacho ministerial”. O pedido foi aceite, tendo os serviços mínimos sido definidos por despacho conjunto da Ministra do Ambiente e Energia e do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, datado de 27 de março.
A empresa refere ainda que, “não tendo o STAL indicado os trabalhadores a afetar aos serviços mínimos, como previsto na lei, essa responsabilidade foi assumida pela própria EMAS”.
No comunicado, a empresa sublinha que “a definição de serviços mínimos resulta da existência da greve e não o contrário”, reforçando também que “não foi a EMAS a determinar esses serviços, mas sim as entidades competentes”.
Apesar da paralisação, a EMAS garante que, até ao momento, “a greve não teve impacto no normal funcionamento dos serviços prestados à população”. A empresa reafirma ainda “o respeito pelo direito à greve, assegurando simultaneamente o compromisso de continuar a garantir serviços essenciais com qualidade e segurança”.
Deputados Socialistas Criticam a demora e a Burocracia no Processo de Isenção de Portagens nas Autoestradas A2 e A6
Os deputados socialistas eleitos pelos círculos do Alentejo manifestaram críticas à burocracia associada ao processo de isenção de portagens nas autoestradas A2 – Autoestrada do Sul e A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, considerando que as regras agora definidas pelo Governo dificultam a aplicação da medida.
Em causa está a Portaria n.º 131/2026/1, publicada em Diário da República, que determina que os beneficiários da isenção — residentes ou empresas em áreas de influência destas vias — têm de requerer, junto do fornecedor de serviços eletrónicos de portagem, a associação do dispositivo de bordo ao regime de isenção.
Segundo o diploma, este pedido deve ser feito anualmente e acompanhado por documentação como o registo de propriedade do veículo ou certificado de matrícula. No caso de veículos em leasing, será ainda necessário apresentar documento do locador com identificação e morada do utilizador.
Para os deputados Pedro do Carmo, Luís Dias e Luís Testa, estas exigências não fazem sentido, uma vez que o dispositivo eletrónico de pagamento de portagens já contém a informação necessária sobre o proprietário do veículo e a respetiva residência.
Os parlamentares consideram que esta regulamentação “acrescenta uma camada de burocracia” que poderá dificultar o acesso ao benefício, criticando ainda o tempo que o processo demorou até ser concretizado.
Em declarações à Rádio Castrense, o deputado do PS eleito pelo circulo eleitoral de Beja, Pedro do Carmo afirma que “o Governo foi empurrando e disse que só conseguia ter pronto para a isenção começar em abril, o que foi efetivamente a acontecer” e que além da demora, esta nova portaria “vem criar um conjunto de burocracia, de dificuldades, de entropias, precisamente para as pessoas não acederem. É má fé, é realmente não querer aceitar uma proposta que foi aprovada.”
Autarcas do Baixo Alentejo reúnem com Alentejo 2030 e ERSAR para discutir investimentos e gestão de recursos
A sede da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo acolheu, no dia 30 de março, duas reuniões de trabalho que juntaram autarcas, técnicos e dirigentes dos municípios da região com entidades estratégicas, nomeadamente a Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 e a ERSAR.
Durante a manhã, o encontro contou com a presença do presidente da CCDR Alentejo e da Comissão Diretiva do PR Alentejo 2030, Ricardo Pinheiro, bem como do vogal Tiago Teotónio Pereira. Em cima da mesa estiveram o processo de reprogramação em curso e o cumprimento das metas de execução previstas para 2026.
No âmbito desta reprogramação, foram apresentadas novas prioridades estratégicas, com destaque para as áreas da defesa, da gestão da água — sob o conceito “água que nos une” — e da habitação. Relativamente ao Investimento Territorial Integrado (ITI) do Baixo Alentejo, está prevista a revisão de montantes, de forma a permitir a inclusão de financiamento destinado à habitação, aguardando-se a respetiva aprovação ao longo do mês de abril.
Já no período da tarde, a reunião decorreu com a participação da ERSAR, representada pelo vogal do Conselho de Administração, Miguel Nunes, e pelo técnico especialista Mário Gaspar. Estiveram também presentes várias entidades do setor, como as empresas Águas do Alentejo, Resialentejo, Ambilital e AMCAL, além dos municípios da região.
Durante este encontro foi feito um ponto de situação dos setores da água e dos resíduos nos treze concelhos do Baixo Alentejo, com análise dos principais indicadores de gestão. Tendo em conta os investimentos necessários e o recurso a fundos disponíveis, foi ainda debatida a possibilidade de agregações em baixa, com o objetivo de criar sinergias e garantir a sustentabilidade destes serviços num território marcado pela baixa densidade populacional.
Almodôvar recebe novo serviço de transporte flexível LINIS a partir de 1 de abril
O concelho de Almodôvar passa a dispor, a partir do dia 1 de abril de 2026, de um novo serviço de transporte público flexível, denominado LINIS. A iniciativa é promovida pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, em articulação com o Município de Almodôvar, e pretende “facilitar a mobilidade da população através de um sistema de transporte por marcação”.
Este modelo “foi concebido para responder às necessidades do território, permitindo melhorar as ligações entre várias localidades do concelho, reforçar o acesso a serviços essenciais e combater o isolamento social, sobretudo junto de pessoas com maiores dificuldades de locomoção” explica em comunicado o Município de Almodôvar.
No caso de Almodôvar, o LINIS assegura vários circuitos com horários definidos. Entre o Rosário e a sede de concelho, com passagem por A-do-Neves, existe uma ligação com partida às 08h40 e regresso às 12h30, disponível às terças e quintas-feiras durante o período escolar. Já fora do período escolar, o trajeto entre o Monte dos Mestres e Almodôvar, passando por Porteirinhos e A-do-Neves, mantém os mesmos horários e dias de funcionamento.
Também no período não escolar, está disponível uma ligação entre Almodôvar e a Aldeia dos Fernandes, com partida às 12h30, às segundas, quartas e sextas-feiras, atravessando localidades como Corte Zorrinho, Sinceira Grande, Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova. Outro dos percursos liga o Monte das Soeiras a Almodôvar, às terças, quartas e quintas-feiras, com partida às 08h00 e regresso às 12h30, servindo várias povoações, entre as quais São Barnabé, Felizes, Corte Figueira, Dogueno, Santa Cruz, Corvatos, Monte Charrua e Monte dos Mestres.
“A utilização do serviço implica marcação prévia obrigatória, que deve ser efetuada até às 12h00 do dia útil anterior à viagem, através do número gratuito 300 079 000” destaca a autarquia. No momento da reserva, o utilizador deve indicar os seus dados pessoais, bem como o local de origem, destino e data pretendida. No dia da viagem, o embarque é feito numa paragem identificada com o símbolo do LINIS, em viatura devidamente sinalizada.
Durante os primeiros seis meses, o serviço será gratuito, numa fase experimental. Posteriormente, será aplicada uma tarifa social.
Para mais informações, os interessados podem contactar a CIMBAL através do telefone disponibilizado ou do endereço de email autoridade.transportes@cimbal.org.pt nos dias úteis e dentro do horário de atendimento.
A26 pode finalmente ligar Santa Margarida do Sado a Beja
A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou a 20 de março concursos públicos para estudos de novos troços rodoviários, destacando a conclusão da A26 – Autoestrada do Baixo Alentejo, entre Santa Margarida do Sado e Beja. Este troço é considerado estratégico para reforçar as acessibilidades e o desenvolvimento económico do Baixo Alentejo, sendo há anos reivindicado pela região.
Além da A26, os concursos incluem a ligação da A13/IC3 entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, com a futura ponte da Chamusca, e o IC13, ligando Montijo a Alter do Chão, passando por Coruche, Mora e Ponte de Sor. Alguns destes eixos integram a rede de acessos ao novo aeroporto, melhorando a mobilidade sem sobrecarregar a margem oeste do Tejo.
A A26 tem um histórico de avanços e interrupções desde a sua criação, com troços já construídos entre Sines, Grândola-Sul e Ferreira do Alentejo, mas a ligação final a Beja ficou suspensa durante a crise financeira de 2011. A retomada do estudo para o troço em falta reacende a expectativa de conclusão da autoestrada, essencial para a coesão territorial e competitividade da região.
Em declarações à Rádio Castrense o deputado da AD, Gonçalo Valente afirma “que agora vai abrir o concurso para o projeto de execução, portanto, o número de dias que foi apresentado, eu creio que com mais algum esforço e com mais empenho será possível reduzi-lo, porque nós precisamos mesmo muito desta autoestrada, é uma acessibilidade estruturante e decisiva”
Isenção de portagens no Alentejo entra em vigor a 1 de abril, mas PS critica alcance limitado da medida
A partir de 1 de abril entra em vigor a isenção de cobrança de portagens para pessoas singulares e coletivas com residência ou sede em territórios do Alentejo abrangidos pela área de influência da A2 – Autoestrada do Sul e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz.
A medida, prevista no Orçamento do Estado, é considerada positiva pela Federação do Baixo Alentejo do PS, que destaca tratar-se de um passo importante para garantir igualdade com outras regiões do país onde benefícios semelhantes já estão em vigor.
No entanto, a estrutura socialista alerta que a aplicação da isenção é “insuficiente”, por se tratar apenas de um regime parcial, condicionado à localização da residência ou sede dos beneficiários, e não de uma isenção global como acontece, por exemplo, na A22 – Via do Infante, no Algarve.
Segundo o PS, esta limitação cria situações de desigualdade. Um exemplo apontado é o de um residente em Moura que beneficie da isenção ao deslocar-se ao Algarve pela A2, mas que já não terá o mesmo direito caso viaje para Lisboa utilizando a A6 a partir de Évora. O mesmo se aplica a empresas, que apenas usufruem do benefício em determinados troços, suportando custos adicionais no restante percurso.
Para a federação, esta realidade mantém os alentejanos em desvantagem face a outras regiões do interior, penalizando particularmente o tecido empresarial local.
Além disso, o PS critica a recente aprovação da Portaria n.º 131/2026/1, que regula o processo de acesso à isenção. A estrutura considera que o diploma introduz uma “excessiva burocracia”, dificultando a aplicação prática da medida.
Face a este cenário, a federação liderada por Nelson Brito apela ao Governo, e em particular ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, para que reveja o modelo em vigor.
Entre as exigências apresentadas estão a criação de uma isenção total de portagens na A2 e na A6 para todos os residentes e empresas do Alentejo, independentemente do concelho ou distrito, bem como a revogação da portaria agora aprovada.
O PS sublinha que não está em causa qualquer privilégio, mas sim um princípio de equidade territorial, recordando que os alentejanos também contribuem para o financiamento de políticas públicas como os descontos nos transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
GNR de Beja deteve 19 pessoas em flagrante e registou 46 acidentes numa semana
O Comando Territorial de Beja da GNR levou a cabo um conjunto de operações no distrito, entre os dias 23 e 29 de março, no âmbito da sua atividade operacional regular, com foco na prevenção e combate à criminalidade violenta, bem como na fiscalização rodoviária.
Durante este período, foram efetuadas 19 detenções em flagrante delito. Entre as ocorrências, destacam-se cinco detenções por condução sob o efeito de álcool, três por condução sem habilitação legal e outras três por resistência e coação sobre funcionário. Foram ainda detidas duas pessoas por tráfico de estupefacientes, duas no âmbito de mandados relacionados com violência doméstica, duas por falsificação de documentos, uma por desobediência e outra associada a burlas.
No que diz respeito a apreensões, a GNR recolheu 550 doses de haxixe, 100 doses de cocaína, 14,80 doses de liamba e um comprimido de LSD, além de 85 euros em numerário. Foram também apreendidas 44 munições de calibre 9 milímetros, uma arma de defesa pessoal do mesmo calibre, dois veículos e uma balança digital.
Ao nível da fiscalização rodoviária, foram detetadas 277 infrações. As mais relevantes dizem respeito a irregularidades com tacógrafos, que somaram 72 ocorrências, seguidas de 22 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória. Registaram-se ainda 13 situações por ausência de seguro de responsabilidade civil e outras 13 por falta ou uso incorreto do cinto de segurança ou sistemas de retenção para crianças. A GNR assinalou também infrações relacionadas com iluminação e sinalização, condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, condições dos pneumáticos, uso indevido de telemóvel e excesso de peso.
No mesmo período, foram registados 46 acidentes rodoviários no distrito de Beja, dos quais resultaram 12 feridos leves e dois feridos graves.
Por fim, no âmbito da fiscalização geral, foram detetadas cinco infrações, todas relacionadas com a proteção da natureza e do ambiente.
A GNR sublinha que “continuará a desenvolver ações de patrulhamento e fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança e a tranquilidade das populações”.
