Ourique aprova desagregação da União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia
A Assembleia Municipal de Ourique, reunida a 14 de dezembro de 2022, aprovou a proposta de desagregação da União de Freguesia de Garvão e Santa Luzia, “em linha com os compromissos eleitorais e com a vontade das populações expressas em reunião de Assembleia de Freguesia e na reunião de Câmara Municipal”, avança o município.
A lei prevê o preenchimento de um conjunto de requisitos “que são observados pela União de Freguesia de Garvão e Santa Luzia”, realça a autarquia.
“A proposta seguirá depois o processo previsto para a reorganização administrativa com intervenção da Assembleia da República para que possa vigorar em 2025, por ocasião da realização para novos mandatos dos órgãos autárquicos municipais e de freguesia”, sublinha a Câmara Municipal de Ourique.
A agregação de Freguesias “foi imposta às populações e aos territórios, a régua e esquadra, pelo Poder Central, invocando o memorando com a Troika”, lembra a edilidade.
O Município de Ourique, garante que “sempre esteve contra o processo e a opção, procurando responder ao desafio imposto, sem perda de identidade e com um sentido de construção de um ambiente de coesão”.
O Município de Ourique “sempre sustentou que, quando estivessem geradas as condições legais para a reversão da imposição dos governos PSD/CDS, a situação seria ponderada e decidida” conclui a nota emitida.
Aljustrel aprova desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Foi aprovada, primeiro em Reunião de Câmara e depois pela Assembleia Municipal de Aljustrel, a desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos.
“A proposta foi aprovada por unanimidade pelos eleitos do Partido Socialista (PS) e pelos eleitos da Coligação Democrática Unitária (CDU)” informa o município de Aljustrel.
Esta deliberação “traduz a vontade das populações, que em vários momentos e contextos manifestaram esta intenção, sendo possível com esta reversão repor fatores históricos e culturais que são distintivos das duas freguesias”, explica a Câmara Municipal.
A mesma fonte sublinha que, “a desagregação pretende ainda promover a proximidade das populações aos serviços públicos e fazer cumprir a vontade dos munícipes, aprofundando assim o exercício da democracia”.
Esta desagregação “permitirá ao concelho voltar a ter a Freguesia de Aljustrel e a Freguesia de Rio de Moinhos, pelo que estão reunidas todas as condições para que o processo seja agora remetido à Assembleia da República, onde terá de ser apreciado e decidido” conclui o município.
Câmara de Odemira aumenta para 51 milhões de Euros o Orçamento para 2023
De acordo com informação avançada hoje pela Agência Lusa, a Câmara de Odemira (Beja) vai contar com um orçamento de 51 milhões de euros em 2023, mais seis milhões do que este ano, prevendo várias obras e uma aposta na manutenção de estradas e na cultura.
“Este orçamento já contém algumas componentes que, para nós, são importantes do ponto de vista estratégico para este mandato”, revelou hoje à agência Lusa o presidente deste município do litoral alentejano, Hélder Guerreiro (PS).
O Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Odemira para 2023 foram aprovados, por maioria, pelo executivo municipal no final de novembro, com os votos a favor do PS e contra da CDU, refere a mesma fonte.
A Lusa diz que, os documentos foram igualmente aprovados, por maioria, na sessão da Assembleia Municipal realizada na semana passada, com 19 votos a favor do PS, oito votos contra da CDU e as abstenções dos eleitos da coligação “Juntos Cumprir Odemira” (liderada pelo PSD), do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal.
Segundo o presidente do município, em 2023, vão avançar três obras que “vêm do mandato passado”, nomeadamente o Centro Escolar de São Luís, o centro de atividades ocupacionais para a Associação de Paralisia Cerebral de Odemira e uma ecovia/ciclovia em Almograve.
“São três obras com uma marca da continuidade do ponto de vista do investimento”, o qual, no global, ascende a “cerca de quatro milhões de euros”, revelou.
A par disso, está previsto um investimento “na ordem dos dois milhões de euros” em estradas municipais e em diversas ruas dos aglomerados urbanos do concelho, para a “melhoria das condições de circulação”.
“Uma outra marca de novidade”, continuou Hélder Guerreiro, “é o aumento, de cerca de 700 mil euros, nas transferências para as juntas de freguesia, muito focado na limpeza urbana”.
“É uma componente em que queremos investir muito, para melhorar a qualidade de vida no espaço urbano”, justificou.
A câmara estima igualmente proceder a um “aumento substancial” no investimento no setor da Cultura, eleita “como área de futuro para o concelho”.
“Pensamos que a Cultura pode ser geradora de atratividade para o território, de novas oportunidades profissionais e de melhor qualidade de vida”, justificou Hélder Guerreiro.
O autarca disse ainda que, no aumento de quase seis milhões de euros no orçamento de 2023 face ao deste ano, cerca de 3,5 milhões de euros dizem respeito à transferência de competências do Estado para o município “na área da Educação”.
“Entraram 150 pessoas provenientes das escolas para o quadro do município”, concluiu.
Fonte: Lusa
Liga dos Bombeiros queixa-se de que o apoio financeiro do Estado está “muito abaixo das necessidades”
A Liga dos Bombeiros Portugueses diz-se “profundamente preocupada” com a estabilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
A mesma ideia é partilhada pelo presidente da Federação das Associações de Bombeiros do Distrito de Beja, Domingos Fabela, para quem o apoio financeiro incluído no Orçamento do Estado para 2023 às associações e corpos de bombeiros está “aquém da inflação” e “muito abaixo das necessidades financeiras”.
