Entra hoje em execução o Orçamento Municipal de Beja para o ano de 2023, aprovado por maioria em novembro último quer em reunião de Câmara, quer em reunião de Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, sublinha que “o Orçamento permite a execução de um projeto para o recinto do Estádio Flávio dos Santos; prevê o início da reabilitação do Edifício das Modas Felicio; o começo das empreitadas nas Estradas Municipais 511, 513 e 529; a 1.ª fase (serão duas) dos arranjos exteriores da envolvente ao Palácio da Justiça de Beja em construção; a subida do valor total de apoios a conceder às entidades culturais e desportivas no âmbito das suas atividades em mais € 150.000,00; o Orçamento que transfere para as freguesias em 2023 um valor equiparado ao estimado para a inflação pelo Banco de Portugal (estimativa de 5,8%); que prevê a contratação dos primeiros projetos de reabilitação para a Estratégia Local de Habitação e o aumento do número de casas a adquirir para reabilitar; que prevê a possibilidade de se iniciar a obra de modernização da ZAEN no âmbito do PRR em termos energéticos e de mobilidade sustentável (sempre dependente de eventuais recursos judiciais de concorrentes não escolhidos e de vistos nos contratos do Tribunal de Contas); o reforço de contratação de meios externos para tornar mais eficaz a limpeza urbana nalguns pontos mais críticos; que acomoda os custos com as competências da ação social que o Município receberá da Administração Central a partir de dia 03/04/2023”.
Paulo Arsénio acrescenta que, “estes são, entre muitos outros objetivos, alguns dos mais relevantes e que encontram solução no documento que irá vigorar a partir de hoje”.
O autarca de Beja diz que é “um bom orçamento, que responde ao nosso compromisso com os munícipes sem pôr em causa a estabilidade financeira do Município e permitindo agir, naquele que é o nosso patamar de responsabilidades e de obrigações, a algumas das necessidades mais prementes do concelho, sem falsas ou vãs promessas”-
O presidente da autarquia de Beja diz que se trata de “um documento sério, em que o PRR e o que dele já vimos aprovado para o concelho assume um peso relevante”.
De resto “a maior fonte de receita do Município de Beja em 2023 são precisamente os financiamentos comunitários que representam 36,88% da receita esperada, seguindo-se, com menos € 11.000.000,00 em 2.⁰ lugar, o Fundo de Equilíbrio Financeiro proveniente da Administração Central com 19,29% e os Impostos Municipais com 13,62%” esclarece o autarca.
O valor total do Orçamento de 2023, por via dos elevados valores do PRR que tivemos de inscrever, é de € 62.300.000,00.
