A Assembleia Municipal de Odemira expressou a sua profunda preocupação e oposição ao encerramento de 16 vagas na Unidade de Longa Duração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Odemira. A decisão, atribuída a dificuldades na contratação de recursos humanos, é encarada como um grave retrocesso no acesso aos cuidados de saúde e apoio social no concelho, afetando diretamente a população mais vulnerável, como idosos e pessoas em situação de dependência prolongada sem retaguarda familiar.
A Assembleia Municipal destaca as características demográficas e territoriais sensíveis de Odemira. A vasta área do concelho “dificulta o acesso a serviços de saúde, especialmente em zonas rurais e isoladas. Mais de 25% da população residente tem 65 ou mais anos, uma percentagem que supera a média nacional e reflete um acentuado processo de envelhecimento, com uma taxa de dependência de idosos que ultrapassa os 40%, colocando uma pressão acrescida sobre os serviços de saúde e apoio social”.
Além disso, “a longa distância a outras unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) com internamento de longa duração implica deslocações que podem exceder uma hora. Esta realidade quebra a ligação de proximidade entre utentes, famílias e comunidade local, agravando o isolamento social daqueles que mais necessitam de apoio contínuo”.
A UCCI de Odemira tem sido descrita como uma resposta essencial no concelho, integrando a rede local de saúde e apoio social e permitindo um acompanhamento próximo, digno e articulado. A unidade tem sido, inclusive, um fator de fixação e diferenciação de profissionais de saúde na região. O investimento realizado nesta infraestrutura representa um compromisso público com a coesão territorial e a equidade no acesso à saúde. “O seu enfraquecimento”, segundo a Assembleia Municipal, “contradiz os princípios orientadores da RNCCI e compromete a missão de proximidade do Serviço Nacional de Saúde, representando mais uma perda na diversidade de valências de resposta em saúde e social”. A Assembleia defende que é “urgente olhar para as respostas sociais e em saúde do concelho de forma estratégica como garante da dignidade dos mais vulneráveis”.
Perante esta realidade, a Assembleia Municipal de Odemira deliberou “manifestar a sua oposição ao encerramento das vagas, exortar os Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Administração Regional de Saúde do Alentejo e a Santa Casa da Misericórdia de Odemira a reavaliarem e reverterem esta decisão, assegurando os recursos humanos e financeiros necessários à manutenção plena da unidade”. Além disso, foi “exigido à União das Misericórdias Portuguesas a revisão das tabelas salariais para que se tornem competitivas com as condições praticadas nos setores público e privado, permitindo a fixação de profissionais nestas instituições”. A Assembleia reafirmou ainda a “importância da UCCI de Odemira como estrutura estratégica para a resposta em saúde no território, especialmente para a população idosa e dependente”.
A moção resultante desta deliberação será enviada ao Primeiro-Ministro, às Ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, à União das Misericórdias Portuguesas, ao Executivo Municipal, à Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Odemira e à comunicação social regional e nacional.
A moção foi apresentada pelos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Odemira a 27 de junho de 2025.
