A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) repudiou as declarações do deputado do PSD eleito por Beja, que acusou os presidentes das câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa de “falta de honestidade política atroz” por exigirem ao Governo garantias quanto à continuidade das obras de requalificação de equipamentos de saúde financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, os socialistas consideram que estão em causa cerca de 5,4 milhões de euros de investimento público e alertam para a proximidade do prazo limite de execução do PRR. “O Baixo Alentejo precisa de respostas, compromissos e soluções, não de sermões nem de ataques pessoais aos autarcas”, sublinham.
A Federação recorda que o tema tem sido levantado há vários meses junto do Governo, nomeadamente pelo deputado socialista Pedro do Carmo, pelo secretário-geral do partido e pelos próprios presidentes de câmara, tanto individualmente como em conjunto. Ainda assim, apontam, não foram apresentadas respostas concretas por parte dos ministérios envolvidos.
Entre as questões por esclarecer, os socialistas destacam a ausência de informação sobre o instrumento financeiro a utilizar, a dotação disponível, o calendário de transição e as garantias a prestar aos municípios. “As empreitadas não se pagam com intenções”, referem, defendendo que as autarquias não podem assumir compromissos financeiros com base em promessas indefinidas.
O PS rejeita a ideia de que os municípios sejam responsáveis pela situação, sublinhando que estes assumiram projetos, concursos e gestão das empreitadas no âmbito de acordos com entidades do Ministério da Saúde e com base em compromissos de financiamento do Estado. Assim, consideram legítimo que os autarcas exijam esclarecimentos e defendam as populações.
O comunicado refere ainda que a preocupação dos autarcas foi entretanto corroborada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que apelou ao Governo para avançar rapidamente com mecanismos de transição que garantam a continuidade das obras do PRR, sem aumentar a responsabilidade financeira das autarquias.
A Federação socialista destaca também a importância das intervenções em causa, nomeadamente nas unidades de Castro Verde e Moura, que incidem sobre serviços de urgência básica com carácter supramunicipal. Considera, por isso, inaceitável que os custos possam vir a ser suportados por uma única autarquia quando os equipamentos servem populações de vários concelhos.
Relativamente às extensões de saúde de Garvão e de Vila Nova de São Bento, os socialistas defendem que, apesar de representarem investimentos de menor dimensão, são serviços essenciais para as populações e não devem ser desvalorizados.
Neste contexto, a Federação do Baixo Alentejo do PS exige ao Governo a apresentação imediata de um calendário concreto, a identificação da fonte de financiamento, garantias formais de cabimentação e o compromisso de que os encargos não serão transferidos para os orçamentos municipais.
Apesar das críticas, o PS afirma não estar interessado em alimentar confrontos pessoais, apelando ao deputado do PSD eleito por Beja para que utilize o seu mandato na defesa dos interesses do distrito. “Foi eleito para defender o distrito de Beja, não para repreender os seus autarcas”, conclui o comunicado, reforçando a necessidade de “mais soluções, mais compromissos e mais respeito institucional” para o Baixo Alentejo.
