Foi ontem aprovada pelo Parlamento a proposta do Governo da Lei-quadro de agregação e desagregação das Freguesias.
Ainda que não reverta na totalidade a lei aprovada em 2013, que extinguiu muitas freguesias contra a vontade da população, “esta lei é um passo em frente na reposição de uma injustiça que penalizou os territórios e as populações e permite que freguesias com 250 eleitores possam ser repostas em 2025” frisa Marcelo Guerreiro.
O autarca de Ourique diz que “no caso concreto do concelho de Ourique, ainda que não permita a desagregação de Panoias e Conceição como defendemos, esta lei permitirá que em 2025 a União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia possa ser desagregada como sempre defendemos”.
