O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, cujo mandato se aproxima do fim, salientou a resolução de problemas fundiários que se arrastavam há décadas como um dos maiores feitos da sua gestão. As declarações focaram-se na regularização de propriedades em Vila Nova de Milfontes e no Cruzamento do Almograve, trazendo esperança e segurança a centenas de famílias.
Segundo o Presidente, a área de fracionamento ilegal da propriedade rústica a norte de Vila Nova de Milfontes, que ele descreveu como um “território onde, na verdade, nós temos mais de mil casas ilegais”, foi finalmente transformada de solo rústico em solo urbano. “Este processo permitiu que os proprietários passem a ter a noção clara de que os lotes de terreno onde construíram as suas casas são de facto seus, vão poder deixar essa casa aos seus filhos, esse terreno aos seus filhos, vão poder registar em seu nome”, afirmou o autarca destacando a importância da segurança jurídica para as famílias.
Um marco significativo mencionado foi a primeira unidade de exceção, que permitiu a regularização destas propriedades. O edil enfatizou o impacto humano destas ações: “resolver estes assuntos, ver pessoas em reuniões coletivas a chorar porque voltaram a ter esperança de que aquilo que construíram é de facto delas, vai ser de facto delas, foi das mais gratificantes.”
No que concerne ao Cruzamento do Almograve, uma questão que também se arrastava há décadas, o Presidente anunciou que no próximo mês terão início as primeiras escrituras para 80 famílias. “Vão ter a casa em nome delas. Isso, para mim, já valeu”, concluiu, sublinhando o valor destas conquistas para a comunidade como sendo o ponto alto do seu mandato.
A regularização fundiária tem sido uma prioridade para a atual gestão, visando não só a legalização de propriedades, mas também a promoção da dignidade e segurança para os munícipes que há muito aguardavam por estas soluções.
