O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um anteprojeto de lei para uma reforma laboral que prevê alterações em mais de 100 artigos do Código do Trabalho.
Esta proposta também atualiza diversos diplomas e transpõe duas diretivas europeias. De acordo com o Executivo, o objetivo é “flexibilizar os regimes laborais” e “aumentar a competitividade da economia”, algo a que as confederações empresariais e as centrais sindicais prometem uma “luta cerrada ao governo” pois discordarem destas normas, como revela o sindicalista do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Vasco Santana.
